Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão publicou artigo intitulado “ANPD x Meta”

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão publicou artigo intitulado “ANPD x Meta”.

No texto, ela aborda a importante decisão da ANPD que proibiu a Meta de usar dados pessoais para treinamento de inteligência artificial generativa.

Trata-se de excelente oportunidade de revisitar os pressupostos dos tratamentos de dados no Brasil, bem como refletir sobre o necessário equilíbrio entre inovação e respeito ao direito fundamental à proteção de dados.

Leia a coluna na íntegra no site: https://lnkd.in/dGzCVFy7

Qual deve ser a extensão do segredo empresarial no capitalismo de dados?

“Qual deve ser a extensão do segredo empresarial no capitalismo de dados?” é o nome do artigo da nossa sócia Ana Frazão publicado hoje (5/6) em sua coluna no JOTA.

No texto, Ana compartilha algumas reflexões sobre o tema do segredo de empresa nos negócios de dados dizendo que “a arquitetura jurídica de proteção do segredo de empresa foi construída em cenário anterior ao chamado capitalismo de dados ou de vigilância. Na atualidade, vários dos fundamentos que justificam a proteção do segredo de negócios ficam comprometidos, até porque a matéria-prima dos ativos normalmente tutelados pelo segredo são os dados pessoais que, por mais que apresentem uma dimensão econômica, são ativos dos titulares e não dos agentes de tratamento”.

“É no mínimo ingênuo acreditar que o segredo de empresa deve se aplicar linearmente aos desafios gerados pelo capitalismo movido a dados. É urgente pensarmos em situações nas quais ele deve ser afastado e, mesmo naquelas em que ele pode ou deve ser aplicado, delimitar a sua extensão e a sua compatibilidade com os direitos de titulares de dados e com o próprio projeto democrático”, alerta ela.

Leia a coluna no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/qual-deve-ser-a-extensao-do-segredo-empresarial-no-capitalismo-de-dados-05062024?non-beta=1

Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho participam do 12º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho participam do 12º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, que acontece nos próximos dias 16 e 17/05, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na capital paulista.

Ana fala na sessão de abertura e de encerramento, além do painel sobre tratamento de dados pessoais e inteligência artificial.

Já Angelo fala em painel sobre o princípio da supletividade nos contratos de distribuição.

Para mais informações, acesse: https://congressodireitocomercial.org.br/site/