Ana Frazão e Caitlin Mulholland discutem se a IA tem o dever legal de dizer a verdade

No episódio deste mês do podcast Direito Digital, nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland discutem se a Inteligência Artificial (IA) tem o dever legal de dizer a verdade.

Elas levantam pontos essenciais de um tema tão urgente, citando especialistas e teóricos da ética que acreditam que deveríamos criar um dever legal para os provedores de IA, responsabilizando os desenvolvedores pela precisão das saídas que suas IAs produzem. 

Afinal, ao permitir que um chatbot de IA ofereça informações errôneas ou enganosas, corremos o risco de danificar a confiança pública em setores vitais, como a ciência, a educação e as decisões políticas. 

Escuta o podcast: https://open.spotify.com/episode/5SoEnP1oPDDe6XoPP86DoW

Ana Frazão participa do Seminário Responsabilidade Civil em Perspectiva: Desafios das Novas Tecnologias

No próximo dia 13 de setembro, nossa sócia Ana Frazão participa do Seminário Responsabilidade Civil em Perspectiva: Desafios das Novas Tecnologias, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RJ, Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (Idp).

Ana fala sobre Inteligência Artificial (IA) como nova forma de terceirização da atividade empresarial e seus impactos sobre a responsabilidade de sociedades empresárias personificadas.

O painel, que tem início às 10h, conta com a participação de Flaviana Rampazzo (PUC-RS), Eugênio Facchini Neto (PUC-RS) e Marília Sampaio (IDP). Joaquim Pedro Rohr, subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, faz a moderação.

O evento presencial acontece nos dias 12 e 13 de setembro, a partir das 9h, no Auditório Machado Guimarães, no edifício-sede da PGE-RJ, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Para saber mais, acesse: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeXpaSezhoGxfLXxlSr9To6Koyv3gIipzFIvJQcIb_G0vv_zg/viewform

Ana Frazão participa do “1º Simpósio de Proteção à Privacidade a aos Dados Pessoais”

No próximo dia 29 de agosto, às 16h, nossa sócia Ana Frazão participa do “1º Simpósio de Proteção à Privacidade a aos Dados Pessoais”, realizado pela Ordem dos Advogados de Campinas (OAB-Campinas).

Ana discute as avaliações de impacto na intersecção entre a LGPD penal e o uso de inteligência artificial na segurança pública.

O evento online, com transmissão pelo canal da OAB-Campinas no YouTube, se propõe a debater os 6 anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para saber mais e se inscrever, acesse: https://mla.bs/f343a1f3

Angelo Carvalho falou sobre a saída do X do Brasil e as consequências à execução das decisões do STF

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho conversou com o Valor Econômico sobre a saída do X do Brasil e as consequências à execução das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como o tempo de cumprimento, a subordinação à legislação estrangeira e a própria fiscalização da companhia

“A ameaça de sair do Brasil, diante da indisponibilidade do X de cumprir as ordens do ministro Alexandre de Moraes, é uma ameaça de tornar ainda mais difícil a execução desse tipo de ordem, ou seja, o oferecimento das informações que o ministro Alexandre procura obter”, explicou Angelo.

Ele ressalta que submeter as decisões à jurisdição americana não é uma garantia de que a rede não terá que cumprir as decisões. “Existe um voto de confiança de que o ordenamento jurídico americano adota essa concepção mais liberal sobre liberdade de expressão e vai continuar adotando, mesmo nesses casos concretos.

Mas não existe exatamente uma garantia. Existe uma tendência, mas vai depender de como são apresentadas essas ordens, a forma como elas são interpretadas e até a própria conduta desses agentes”, complementou.

Leia a entrevista: https://mla.bs/afb7ecd7

Ana Frazão participa hoje, 19/8, do evento “Impactos da inteligência artificial no constitucionalismo contemporâneo”

Nossa sócia Ana Frazão participa hoje, 19/8, do evento “Impactos da inteligência artificial no constitucionalismo contemporâneo”, que reúne ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas nacionais e internacionais no tema.

Ana fala no segundo painel, que discute as potencialidades e os riscos da Inteligência Artificial (IA), ética e regulação na era digital. A mesa é moderada por Aline Osório e conta com a participação de Juan David Gutierrez e Caio César Vieira Machado.

Na sessão de abertura participam os ministros do STF Luís Roberto Barroso, e Gilmar Mendes, além da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo.

O evento, que acontece presencialmente na sala de sessões da Primeira Turma do STF, é realizado pela Corte, com apoio do IDP e do Bicentenário das Relações Diplomáticas entre os Estados Unidos e o Brasil.

Para saber mais, acesse: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-debate-impactos-da-inteligencia-artificial-no-direito-com-presenca-de-ministros-e-especialistas/

 

Ana Frazão participou da XI Conferência CPR Latam 2024, que aconteceu

Nossa sócia Ana Frazão participou da XI Conferência CPR Latam 2024, que aconteceu ontem (15/8), no Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (UnB).

Ana moderou o painel All Impact, Policy and Regulation, que contou com a presença de João Alberto de Oliveira Lima, Lauro César Araujo, Jesús Gallegos Olvera, Berenice Fernandez Nieto, Amanda Athayde e Sofia de Medeiros Vergara.

O evento reuniu acadêmicos, sociedade civil e líderes dos setores público e privado da América Latina e Caribe para discussão de questões-chave sobre o desenvolvimento da infraestrutura digital e do ecossistema da informação.

A XI Conferência CPR LATAM foi realizada pela Communication Policy Research Latin America em parceria com a UnB, a USC Annenberg School of Communication and Journalism, a Columbia University e o Centro Latam Digital .

Para saber mais, acesse: https://www.cprlatam.org/cprlatam2024website

Ana Frazão é coordenadora, ao lado de Caitlin e Fabrício, do livro “Marco Civil da Internet”

Nossa sócia Ana Frazão é coordenadora, ao lado de Caitlin Mulholland e Fabrício Bertini, do livro “Marco Civil da Internet – impactos, evoluções e perspectivas”, publicado pela editora Revista dos Tribunais.

A obra coletiva aborda os 10 anos que se passaram desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet. 

Reúne artigos de diversos autores sobre o tema, trazendo uma reflexão crítica sobre o papel do Marco Civil com ênfase no seu papel regulatório, nos avanços e dificuldades, bem como nas discussões sobre eventual necessidade de reforma, adaptações ou complementações.

Para saber mais e adquirir a obra, acesse: https://www.livrariart.com.br/dez-anos-do-marco-civil-da-internet-1a-edicao/p

Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland falam sobre a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

No podcast Direito Digital deste mês, nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland falam sobre a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou que a Meta suspenda a validade da nova política de privacidade no Brasil. 

Esta política permitia o uso de dados pessoais de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa, sem oferecer contrapartidas ou informações detalhadas sobre o uso desses dados. A prática foi criticada na Europa e no Brasil pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

A ANPD identificou várias violações potenciais à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a ausência de hipótese legal apropriada. Além disso, houve falta de transparência, já que a divulgação das novas políticas de privacidade não fornecia informações claras e precisas aos usuários sobre como seus dados seriam utilizados. Outro ponto crucial foi o tratamento de dados de crianças e adolescentes, para o qual a Meta não adotou salvaguardas adequadas.

A Meta foi notificada para suspender a nova política e o tratamento de dados pessoais para IA generativa, sob pena de multa diária de R$50.000. 

Escute o podcast: https://open.spotify.com/episode/2s4j6Om8BSNNq6z4VokUyw

Em entrevista à GloboNews, nossa sócia Ana Frazão falou sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil

Em entrevista à GloboNews, nossa sócia Ana Frazão falou sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil.

Segundo a reportagem, o projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial já teve votação adiada três vezes e suas regras geram divergências. A principal preocupação é em relação às deep fakes.

Na opinião de Ana, a legislação causa um nivelamento e a “concorrência legítima passa a depender da observância de todos os direitos também daqueles que serão afetados pelo sistema de inteligência artificial”.

Assista a reportagem completa: https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews-edicao-das-18/video/inteligencia-artificial-regulamentacao-a-passos-lentos-12784168.ghtml

Em entrevista à GloboNews, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho comentou as novas regras das transações via Pix

Em entrevista à GloboNews, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho comentou as novas regras das transações via Pix, que devem passar a valer a partir do dia 1 de novembro.

Os pagamentos terão limite menor em aparelhos não cadastrados previamente nos bancos.

Na visão de Angelo essa medida é um pouco tardia, já que “vem na esteira de uma ampla de seara de aplicação de golpes financeiros”.

Ele reforça que a criação desse tipo de medida de segurança “não é capaz de impedir em absoluto as fraudes, mas ela diminuiu bastante o dano que pode ser causado”.

Veja a entrevista completa: https://lnkd.in/dujJyccH