Ana Frazão fala sobre ChatGPT e sua utilização pelo Poder Judiciário

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão fala sobre ChatGPT e sua utilização pelo Poder Judiciário.

Ana analisa o recente julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente a utilização do ChatGPT para a confecção de atos processuais, destacando preocupações legítimas sobre os altos riscos envolvidos. 

Embora a decisão tenha reconhecido as limitações e falhas da Inteligência Artificial (IA), bem como a necessidade de uma análise criteriosa baseada em princípios éticos, jurídicos e constitucionais, não resultou em medidas concretas.

Na visão de Ana, “trata-se de julgamento preocupante pois, diante de tantas dúvidas e riscos, o mais prudente seria vedar a utilização do ChatGPT ou pelo menos condicioná-la às devidas salvaguardas, dentre as quais as já previstas pela própria Resolução CNJ 332/2020″.

Leia o artigo no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/chatgpt-e-sua-utilizacao-pelo-poder-judiciario-17072024

Ana Frazão publicou artigo no livro “Responsabilidade Civil, Gênero e Sexualidades”

Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no livro “Responsabilidade Civil, Gênero e Sexualidades”, lançado pela editora Foco.

Intitulado “Deveres e responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados. Uma perspectiva de gênero sobre as limitações do consentimento”, o artigo trata de aspectos sobre a discrminação de gênero no tratamento de dados pessoais. Ana mapeia importantes assimetrias informacionais e restrições que dificultam que a titular de dados efetivamente compreenda os prejuízos que podem sobrevir com a exploração indevida de suas informações.

A obra coletiva obra reúne 20 artigos que tratam da relação existente entre responsabilidade civil e os elementos da sexualidade (sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero). Busca dar visibilidade ao tema que muito sofre com as alegações de ausência de legitimidade ante a existência de uma igualdade formal, bem como pelo desprezo das pautas das minorias identitárias, tratadas por muitos de forma jocosa e marginalizada.

O livro tem coordenação de Ana Carla Harmatiuk Matos, Leandro Reinaldo da Cunha e Vitor Almeida.

Para saber mais, acesse: https://www.editorafoco.com.br/produto/responsabilidade-civil-genero-sexualidades-2024

Ana Frazão publicou o artigo na UNIO – EU Law Journal

Nossa sócia Ana Frazão publicou o artigo “Regulation of artificial intelligence in Brazil: examination of Draft Bill no. 2338/2023” na UNIO – EU Law Journal, revista eletrônica científica da Universidade do Minho, Portugal.

O artigo tem como objetivo explorar os desafios enfrentados pelo Projeto de Lei nº 2338/2023 em seu propósito de implementar a regulação baseada em risco da inteligência artificial (IA) no Brasil. 

Com base no AI Act europeu, primeiro conjunto de normas destinado a regulamentar o uso de IA dentro da União Europeia (UE), o artigo descreve a classificação brasileira de riscos e seus impactos para a regulação, as regras de governança, a aplicação prática dos princípios de prevenção e precaução e a responsabilidade administrativa e civil.

Leia o artigo em inglês na íntegra: https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/article/view/5842/6519

Angelo Carvalho integrou o grupo de elaboração do “Guidelines on the Use of Artificial Intelligence in Arbitration”

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho integrou o grupo de elaboração do “Guidelines on the Use of Artificial Intelligence in Arbitration”, produzido pela Silicon Valley Arbitration & Mediation Center.

O guia propõe diretrizes para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) na arbitragem nacional e internacional. 

Essas diretrizes se encontram divididas em três capítulos trazendo caminhos aplicáveis a todos os participantes do processo de arbitragem, um capítulo dedicado somente às partes e seus representantes, e por fim, algumas considerações específicas para os árbitros que venham a usar IA. 

Para baixar o guia completo em inglês, acesse: https://svamc.org/wp-content/uploads/SVAMC-AI-Guidelines-First-Edition.pdf

Ana Frazão participa da “Febraban Tech 2024”, que está em sua 34ª edição

No dia 25 de junho, às 17h15, nossa sócia Ana Frazão participa da “Febraban Tech 2024”, evento de tecnologia e inovação do setor financeiro que está em sua 34ª edição.

Ana fala em painel que discute o desafio da regulamentação na implementação de inteligência artificial (IA) ao lado de Diana Troper, Eduardo Sasaki, Tiffany Bigio e Fernanda Corvino.

Neste ano, o congresso tem como tema “A jornada responsável na nova Economia da IA” e vai debater os principais temas de inovação e do setor financeiro, entre eles, inteligência artificial responsável, economia tokenizada, inteligência de dados, nuvem, cibersegurança, agro 5.0, ESG, open finance, DREX, entre outros. 

Ao todo são 110 painéis realizados entre os dias 25 e 27 de junho, no Transamérica Expo Center, em São Paulo (SP). 

Para mais informações sobre o evento, acesse: https://www.febrabantech.com/. 

Ana Frazão publicou o artigo “Como conter as dark patterns?”, em sua coluna semanal no JOTA

Nossa sócia Ana Frazão publicou hoje (12/6) o artigo “Como conter as dark patterns?”, em sua coluna semanal no JOTA.

No texto, ela propõe uma classificação das dark patterns (ou deceptive patterns) em grandes grupos para mostrar que já há soluções que previnem e reprimem várias dessas práticas.

“Assim, o que parece estar faltando não é propriamente legislação ou regulação nova, mas sim uma atuação consistente de autoridades – como órgãos de defesa do consumidor e ANPD –, organizações da sociedade civil e mesmo de consumidores para combater tais práticas nefastas”, diz Ana.

Leia no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/como-conter-as-dark-patterns-12062024?non-beta=1

Ana Frazão e Caitlin Mulholland conversam sobre os avanços tecnológicos no podcast

A premissa de digitalizar e preservar a consciência humana tem sido um tópico recorrente em narrativas de ficção científica e está ganhando terreno no mundo real através de avanços em inteligência artificial e biotecnologia. Nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland conversam sobre o tema no novo episódios do podcast Direito Digital

Os avanços tecnológicos podem permitir que memórias, personalidades e até consciências sejam mapeadas, armazenadas e, potencialmente, reativadas, caso do Terasem Movement Foundation, que desde 2004 trabalha com a ideia de que a personalidade humana pode ser digitalizada e, eventualmente, replicada. Outra iniciativa é a YOV, que procura criar versões digitais de pessoas a partir de áudios, textos e outros registros, permitindo interações póstumas. 

Um ponto relevante é o vazio legal relativo ao uso de dados digitais de pessoas falecidas para criar simulações ou avatares digitais. A Lei Geral de Proteção de Dados não especifica como esses dados devem ser tratados após a morte do titular, levantando questões éticas. 

As brechas legais exigem uma reflexão mais profunda sobre a extensão dos direitos individuais após a morte, assim como a necessidade de desenvolver novos marcos regulatórios que abordem especificamente as implicações da tecnologia na vida e na morte, preservando a dignidade e a vontade das pessoas mesmo após seu falecimento. 

Escute o podcast: https://open.spotify.com/show/7mWbaobExP8NXp1wRGSsD3