Ana Frazão publicou o artigo “Sanções administrativas a pessoas jurídicas” em sua coluna do Jota desta semana

Nossa sócia Ana Frazão publicou o artigo “Sanções administrativas a pessoas jurídicas” em sua coluna do JOTA desta semana.

No texto, ela trata de um tema importantíssimo: os impactos da alienação de controle na aplicação de sanções administrativas a pessoas jurídicas. 

Ana explica que o princípio da autonomia das pessoas jurídicas precisa de algumas adaptações no âmbito do direito punitivo, incluindo o Direito Administrativo Sancionador.

Leia na íntegra no PDF abaixo ou no site: https://www.jota.info/jotinhas/seminario-do-idp-em-brasilia-debate-democracia-e-direitos-fundamentais-na-era-digital-01112023

Ana Frazão participará do 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais

No dia 15 de agosto, nossa sócia Ana Frazão participa do 14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizado pelo CGI.br e NIC.br.

Ana fala no painel 1, às 14h, que discute ANPD e a regulamentação de sanções administrativas, seus impactos e desafios para os agentes de tratamento. Fazem parte da mesa ainda, Bruno Bioni (Data Privacy Brasil), Rodrigo Santana dos Santos (ANPD) e Paloma Saldanha (PlacaMãe.Org). A moderação é feita por Camila Leite Contri (IDEC).

O evento reúne comunidade jurídica, representantes do setor governamental, empresarial, sociedade civil e comunidade científica para discutir temas cruciais que moldam o cenário atual da Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade no Brasil.

O Seminário acontece entre os dias 15 e 17 de agosto, em São Paulo.

Para saber mais, acesse: https://seminarioprivacidade.cgi.br/