Ana Frazão assina artigo publicado na Folha de S.Paulo sobre o debate em torno de uma reforma do Código Civil

Nossa sócia Ana Frazão assina artigo publicado na Folha de S.Paulo sobre o debate em torno de uma reforma do Código Civil.

Escrito junto com Gisele Sampaio da Cruz Guedes e Mariana Pargendler, o texto ressalta que o anteprojeto de reforma do Código não é adequado, dado que gera enorme insegurança jurídica e que não houve diagnóstico estudado e debatido sobre deficiências do atual regime.

Segundo as autoras, o anteprojeto se afasta da premissa de que, como lei básica do direito civil, o Código Civil precisa ter a estabilidade decorrente de soluções razoavelmente testadas.

“Não é a via adequada para tratar de questões novas e em transformação constante, sobretudo quando controversas, como é o caso do direito digital, que deveria ser objeto de lei específica. A proposta também desestabiliza o direito contratual ao alçar a função social do contrato —conceito altamente indeterminado— à causa de nulidade de cláusula contratual (art. 421, §2º).”

O artigo completo está disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/05/o-anteprojeto-de-reforma-do-codigo-civil-e-adequado-nao.shtml

No novo episódio do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Janaína Feijó

No novo episódio do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Janaína Feijó, professora do curso de Ciências Econômicas da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV EPGE) e doutora em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

No programa, Janaína aborda as principais preocupações da Economia do Trabalho na atualidade, as interseções entre as políticas trabalhistas e políticas para redução de desigualdade e os principais gargalos dos mercados de trabalho no Brasil.

Escute o novo episódio em: https://open.spotify.com/episode/4ytj6ksczWV37kPf8riJ9h

Na nova edição de sua coluna no Jota, Ana Frazão parte de uma análise do recente livro de Mariana Mazzucato e Rosie Collington

Na nova edição de sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão parte de uma análise do recente livro de Mariana Mazzucato e Rosie Collington, cujo título é “The Big Con: How the Consulting Industry Weakens Our Businesses, Infantilizes Our Governments and Warps Our Economies”, para discorrer sobre a indústria de consultoria e seus impactos nas economias e democracias.

Na obra, Mazzucato e Collington afirmam que essas consultorias deixaram de ter papel instrumental e acabaram assumindo crescente protagonismo na gestão não só de empresas, mas também de governos.

Em seu texto na Coluna, Ana ressalta que uma das consequências disso é uma terceirização dos governos, que leva as empresas de consultoria a decidirem sobre questões importantíssimas para a vida das pessoas sem assumir quaisquer riscos.

Confira a análise completa no PDF abaixo ou no link: https://beta.jota.info/noticia/a-industria-da-consultoria-e-seus-impactos-nas-economias-e-democracias

Ana Frazão conversou com o Jota sobre a proposta de classificação de riscos para uso da Inteligência Artificial

Nossa sócia Ana Frazão conversou com o Jota sobre a proposta de classificação de riscos para uso da Inteligência Artificial previsto no texto substitutivo do Marco Legal da IA.

A proposta prevê que a classificação de um sistema começará com uma análise preliminar de riscos, feita pela própria empresa e que, segundo o substitutivo, poderá ser dispensada ou simplificada em determinadas hipóteses. No entanto, essas hipóteses não estão definidas pelo texto.

Ana ressaltou, em sua fala, que o ideal seria que a avaliação preliminar fosse dispensada em casos em que as “utilizações de IA já existem há um certo tempo, cuja experiência mostrou que seus efeitos são isolados”, ou aquelas “que não trabalham com dados pessoais sensíveis”.

Confira a reportagem completa em: https://lnkd.in/d842RNrX

O guia Análise Advocacia Regional de 2024 destacou, mais uma vez, Ana Frazão Advogados!

O guia Análise Advocacia Regional de 2024 destacou, mais uma vez, Ana Frazão Advogados entre os escritórios especializados mais admirados do país.

Nesta edição, divulgada na última quinta-feira (16/05), o escritório ficou entre as bancas mais lembradas por executivos jurídicos, financeiros e de compliance das maiores empresas do país ouvidos pela equipe da Análise Editorial no Distrito Federal.

Agradecemos nossos parceiros e clientes por mais esse reconhecimento!

Ana Frazão analisa o texto substitutivo ao projeto que estabelece o Marco da Inteligência Artificial

Em novo artigo em sua Coluna no JOTA, Ana Frazão analisa o texto substitutivo ao projeto que estabelece o Marco da Inteligência Artificial, apresentado recentemente pelo relator e que altera substancialmente a taxonomia dos riscos excessivos e dos altos riscos.

Entre as alterações previstas pelo substitutivo, está a opção por não descrever, desde já, as hipóteses de alto risco, prevendo que caberá ao Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) a regulamentação do tema com base nos critérios legalmente definidos.

Segundo nossa sócia, isso resolve vários dos problemas que decorriam da taxonomia prevista pela redação do Marco Legal, criando um regime mais adaptável, flexível e aberto à participação popular e à accountability desde o início.

No entanto, o substitutivo também apresenta problemas. “Isso porque a redação original do PL 2338, além de ser clara e objetiva, atendendo aos ditames da segurança jurídica, possibilitava a eficácia da lei desde o momento em que entrasse em vigor. Já a opção adotada pelo substitutivo depende, para a sua implementação prática, não apenas da existência do SIA, como da sua eficiência, agilidade e capacidade para realizar, em tempo hábil, a gradação de riscos e as atualizações supervenientes.”

Confira o artigo completo no link: https://beta.jota.info/noticia/marco-da-inteligencia-artificial-e-o-substitutivo-do-relator

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho lançará no próximo dia 28/05 o seu novo livro

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho lança, no próximo dia 28/05, seu livro “Contratos empresariais atípicos: a atipicidade contratual na teoria geral dos contratos empresariais”.

Na obra, Angelo analisa contratos celebrados entre agentes econômicos que não foram previstos pelo legislador, mas, emergindo da prática empresarial, desempenham relevante função para os mercados contemporâneos.

O lançamento no dia 28/05 acontece a partir das 19h, no Izzi Wine Garden, em Brasília (DF).

Para mais informações sobre o livro, acesse: https://www.livrariart.com.br/contratos-empresariais-atipicos-1-edicao-9786526016152/p?order=

Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho participam do 12º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho participam do 12º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, que acontece nos próximos dias 16 e 17/05, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na capital paulista.

Ana fala na sessão de abertura e de encerramento, além do painel sobre tratamento de dados pessoais e inteligência artificial.

Já Angelo fala em painel sobre o princípio da supletividade nos contratos de distribuição.

Para mais informações, acesse: https://congressodireitocomercial.org.br/site/

Ana Frazão conversa com o professor de economia Matheus da Costa Gomes em seu novo podcast

Nossa sócia Ana Frazão conversa com o professor de economia Matheus da Costa Gomes sobre o tema da sua tese de doutorado: “O impacto de bancos de desenvolvimento sobre os investimentos das empresas: a experiência do BNDES.”

No novo episódios do podcast Direito e Economia, Matheus explica as relações entre crescimento e desenvolvimento econômico e o papel dos bancos de desenvolvimento nessa equação, o cenário mundial atual dos bancos de desenvolvimento e a relação destes com as políticas industriais.

Ele conta ainda que seu estudo desafia estudos anteriores que não encontraram efeitos favoráveis na atuação do BNDES, alegando que estes se preocuparam excessivamente com a questão econômica – o investimento –  e acabaram negligenciando a questão social.
Entretanto, em sua visão, caso considerado o aspecto social, a atuação do BNDES ganha em riqueza e complexidade, apresentando uma avaliação positiva tanto em termos de resultados como em termos de procedimentos.

Escute agora mesmo: https://open.spotify.com/episode/0dcTtGmm6FOa9c22Uhoawp

Ana Frazão publicou em sua coluna no JOTA o artigo “Contenção da desinformação: será que agora vai?”

Nossa sócia Ana Frazão publicou em sua coluna no JOTA o artigo “Contenção da desinformação: será que agora vai?”.

No texto, ela aborda a questão da desinformação a partir dos dados recentes dos relatórios do Fórum Econômico Mundial e do Oversight Board da Meta, que destacam a questão como principal risco para economias e democracias na atualidade.
Para Ana, as medidas a serem adotadas para conter o fluxo de desinformação precisam ser proporcionais à ameaça que apresentam.
É fundamental que as plataformas assumam o seu protagonismo no controle adequado do fluxo informacional, até porque, em boa parte dos casos, se está diante de casos claros de abuso e não de exercício de liberdade de expressão, como já tive oportunidade de denunciar”, diz ela.

Leia o artigo na íntegra no PDF abaixo ou no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/contencao-da-desinformacao-sera-que-agora-vai-08052024