Ana Frazão comenta sobre as regras do CNJ para o uso de inteligência artificial no Judiciário, em entrevista ao G1

Em entrevista ao G1, nossa sócia Ana Frazão comentou as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o uso de inteligência artificial no Judiciário, que permitem aos magistrados utilizar plataformas comerciais como ChatGPT e Claude.

A resolução autoriza o uso da tecnologia em tarefas preparatórias, como resumir documentos e elaborar rascunhos de sentença, mas reserva ao juiz a avaliação das provas e a decisão sobre o mérito. As ferramentas das grandes empresas de tecnologia foram mantidas porque os tribunais têm dificuldade para desenvolver soluções próprias equivalentes.

Para Ana, essas plataformas podem comprometer garantias processuais e dificultar a fiscalização. “O CNJ entende que ele não pode proibir. Eu acho que ele não só pode, como deve, já que você está diante de uma tecnologia que pode ser incompatível com as garantias institucionais do processo judicial, o que gera riscos enormes”, afirma. Ela também ressalta que a responsabilidade humana envolve “o dever de cuidado na escolha e o dever de cuidado no monitoramento”.

Leia na íntegra!

Ana Frazão participa do 7º Congresso Norte-Nordeste de Direito Comercial

No dia 18 de novembro, nossa sócia Ana Frazão fala sobre o uso de Inteligência Artificial por empresas, responsabilidade civil e regulação, durante o 7º Congresso Norte-Nordeste de Direito Comercial.

Ana discute quem responde pelos danos quando a decisão é tomada por um algoritmo e o que muda para empresas que já operam com IA.

Participam do debate Luís Manoel Borges do Vale e Ruy Camilo Filho e André Esteves, que faz a moderação.

Durante dois dias de Congresso, especialistas se reúnem para debater os principais desafios contemporâneos do Direito Comercial.

O evento acontece de forma presencial, em Maceió. Para saber mais e participar, clique aqui.

Ana Frazão entrevista Marcelo Guedes Nunes sobre jurimetria

No episódio desta semana do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão entrevista Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito da PUC-SP e Diretor-Presidente e Associado Fundador da Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ .

Marcelo esclarece o que é a jurimetria, suas principais contribuições e  o que significa estudar o funcionamento do direito. Dentre os tópicos explorados, estão a posição da jurimetria diante de outras alternativas que procuram fazer pesquisas empíricas e quantitativas no direito, o potencial da jurimetria de alterar a formação dos juristas, as limitações das pesquisas empíricas, as relações entre jurimetria e inteligência artificial, os riscos de se utilizar a jurimetria para prever o futuro e os debates éticos envolvidos nas predições.

O professor também fala da sua experiência à frente da ABJ, incluindo as principais pesquisas realizadas e aquelas que estão para ser feitas. 

Escute o episódio!

Ana Frazão participa do 32º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência

Entre os dias 11 e 13 de novembro, nossa sócia Ana Frazão participa do 32º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC).

No primeiro dia, Ana fala sobre o futuro do antitruste na visão da academia, ao lado de Guilherme Ribas, Paula Forgioni, Fernando de Oliveira Marques, Bruno Renzetti, Camila Pires Alves e Adriano Camargo Gomes.

Já no dia 13/11, Ana palestra sobre os pontos sensíveis no controle de atos de concentração, analisando o que a prática recente do Cade ensina e para onde caminha a revisão da Resolução nº 33. Também participam do painel Vitor Jardim Barbosa, Paula Forgioni, Sérgio Varella Bruna e Leda Batista.

O evento acontece de forma presencial, em Itu, São Paulo.

Para saber mais e se inscrever, clique aqui.

Ana Frazão participa da 14ª edição da CONJURN – Conferência Jurídica do Rio Grande do Norte

Entre os dias 3 e 5 de novembro acontece o 14ª edição da CONJURN – Conferência Jurídica do Rio Grande do Norte, do qual nossa sócia Ana Frazão participa.

No último dia da programação, Ana fala sobre os reflexos da nova ordem tributária, em uma análise multidisciplinar dos seus impactos. Promovido pelo Capitólio, projeto de extensão universitária vinculado ao curso de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o evento reúne estudantes, profissionais e pesquisadores para discutir questões relacionadas ao Direito contemporâneo.

O congresso acontece de forma presencial, na Arena das Dunas, em Natal. Para saber mais, acompanhe o Instagram do Capitólio.

Para se inscrever, clique aqui.

Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando as transformações na estrutura de poder das sociedades por ações nos 50 anos de vigência da Lei das S.A

Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando as transformações na estrutura de poder das sociedades por ações nos 50 anos de vigência da Lei das S.A.

No texto, ela lembra que a grande inovação de 1976 foi reconhecer o controlador como instância de poder sujeita a deveres próprios. Ana observa, porém, que a oposição entre controlador e minoritário já não captura a realidade empresarial, marcada pela fragmentação e por posições intermediárias, como a influência significativa prevista no art. 243, os investidores institucionais e os gatekeepers.

Para Ana, a crescente complexidade das relações empresariais não pode justificar espaços de poder imunes à transparência, à contenção e à responsabilização, sob pena de romper o equilíbrio entre poder e responsabilidade e estimular riscos excessivos e externalidades negativas.

Leia a coluna na íntegra.

Ana Frazão entrevista Mário Schapiro a respeito das políticas industriais, no podcast Direito e Economia

Neste episódio do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão entrevista Mário Schapiro, professor de Direito da FGV-SP, a respeito das políticas industriais. Preliminarmente, o professor trata do papel do Estado para a criação e o funcionamento dos mercados para, a partir daí, explicar o que são as políticas industriais, se e como funcionam e qual é o saldo delas no Brasil e no mundo.

Dentre os tópicos mais importantes da conversa, estão as dificuldades de conciliar a necessária discricionariedade inerente às políticas industriais com o controle da arbitrariedade, captura e favorecimento, assim como de conciliar a tensão entre tecnicismo e democracia.

O professor também aborda os critérios e metas que devem orientar as políticas industriais, o papel do financiamento e dos bancos públicos, o desempenho do BNDES e a experiência brasileira com os campeões nacionais.

Ao final, o professor trata das políticas industriais no contexto mais amplo de políticas de transformação produtiva, da repartição de riscos entre Estado e iniciativa privada, de decisões estratégicas a serem tomadas pelo Brasil e da tensão estrutural entre política industrial e política de defesa da concorrência.

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Ana Frazão Advogados é destaque no guia Latin America 2027, do The Legal 500

Ana Frazão Advogados foi incluído entre os escritórios líderes nas áreas de Competition and Antitrust e Public Law and Regulation (City Focus – Brasília) no guia Latin America 2027, do The Legal 500, lançado ontem (28/10).

Além disso, a publicação destacou nossa sócia Ana Frazão como leading partner por sua atuação em Competition and Antitrust. Ainda, mencionou a atuação do nosso sócio Angelo Prata de Carvalho.

Felizes por mais este reconhecimento, agradecemos a confiança de nossos parceiros e clientes!

 

Ana Frazão fala sobre prompt injection na concorrência desleal digital, no novo episódio do podcast Direito Digital

É possível falar mal do concorrente para uma inteligência artificial?

No novo episódio do podcast Direito Digital, nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland analisam a decisão inédita da Justiça de São Paulo que proibiu o Jusbrasil de usar instruções direcionadas a sistemas de IA para desqualificar o concorrente Escavador.

A partir do caso, discutem os novos limites da concorrência desleal quando a disputa por clientes sai dos anúncios e chega às respostas dos chatbots.

Também debatem a manipulação de recomendações feitas por IA, a responsabilidade das plataformas e a proteção do consumidor diante de influências invisíveis e tratam da regulação dos mercados digitais no Brasil.

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Angelo Prata de Carvalho participa do podcast Direito Empresarial de Segunda e fala sobre contratos empresariais

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho participou do podcast Direito Empresarial de Segunda falando sobre contratos empresariais e os desafios da sua interpretação no Brasil.

Na conversa, ele e André Santa Cruz falam sobre as particularidades dos contratos empresariais, a importância da autonomia privada, da liberdade contratual e da segurança jurídica, além dos limites da intervenção judicial nas relações entre empresas.

Eles também discutem temas como a solidariedade nas obrigações empresariais e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a contratos entre empresas e analisam as perspectivas para o tratamento legal dos contratos empresariais, como a proposta de inclusão de princípios específicos no Código Civil.

Escute o podcast.