Nossa sócia Ana Frazão fala sobre a dinâmica atual da responsabilidade civil durante a 26ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Também participam do debate Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes (Desembargadora do TRT da 15ª Região) e Alexandre de Souza Agra Belmonte (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho).

Sob o tema “Direito do Trabalho de ontem, de hoje e de amanhã!”, a edição de 2026 propõe uma programação que aborda questões centrais da atualidade como a dinâmica da responsabilidade civil, prova testemunhal, admissibilidade recursal, o Tema 1232 da repercussão geral na execução trabalhista, sindicalismo e meio ambiente do trabalho com enfoque na NR1, sem perder de vista os desafios que se projetam para o futuro.

O evento acontece entre os dias 20 e 21 de agosto, no Expo Dom Pedro, em Campinas.

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Em aula magna sobre concorrência, IoT e inteligência artificial, ministrada durante o workshop “Desenvolvimento do Ecossistema M2M/IoT no Brasil”, promovido pela Anatel, nossa sócia Ana Frazão avaliou que a expansão da Internet das Coisas (IoT) pode exigir mecanismos de interoperabilidade para evitar que padrões proprietários criem ecossistemas fechados e dificultem a entrada de concorrentes no mercado.

Segundo ela, essas barreiras nem sempre aparecem como proibição explícita; decisões de design, protocolos, APIs e padrões de dados podem ter aparência neutra, mas produzir efeitos de exclusão. A discussão ocorreu em meio ao aprofundamento da Anatel sobre a regulação do ecossistema M2M/IoT, tema que ainda não conta com regramento específico no país.

“A portabilidade de dados hoje se torna um vetor concorrencial de altíssima importância”, afirmou Ana Frazão, que também defendeu a transparência dos sistemas como condição para a atuação regulatória. Para ela, interoperabilidade mandatória, portabilidade de dados e não discriminação no acesso a APIs são instrumentos a serem considerados, sem que isso signifique necessariamente acesso gratuito ou resposta única para todos os mercados.
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Em artigo publicado em sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão examina o papel do direito na implementação das políticas neoliberais, tomando como referência o livro “Pilhagem. Quando o Estado de Direito é Ilegal”, de Ugo Mattei e Laura Nader.

O texto mostra que a legalidade, ao invés de apenas conter o poder, pode também estabilizar relações profundamente assimétricas, convertendo apropriações históricas em categorias jurídicas aparentemente neutras, como propriedade, contrato e dívida.

Como observa Ana, “uma das grandes lições do livro é a de que o maior êxito histórico do poder não consiste em violar a lei para apropriar-se da riqueza alheia, mas em construir uma ordem jurídica na qual a apropriação apareça como exercício normal, legítimo e tecnicamente neutro de direitos”. Para ela, refletir sobre o Estado de Direito exige perguntar quem o construiu, a que interesses serve e quais consequências distributivas dele resultam.

Leia o artigo na íntegra.

No dia 13/8, nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho participam do IV Congresso de Direito Empresarial do Distrito Federal (CODE).

Ana fala sobre atualidades em fundos de investimento, ao lado de Uinie Caminha, João Accioly e Marco Fonseca. Angelo discute sobre M&A Pré-Signing, junto de Rodrigo Tellechea e Leonardo Vieira.

Em sua quarta edição, o congresso reúne advogados, acadêmicos e especialistas na área jurídica para debater questões atuais relacionadas ao Direito Empresarial.

O evento acontece entre os dias 13 e 14 de agosto, no Centro de Convenções Brasil, em Brasília.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando o esgotamento do neoliberalismo como doutrina econômica, a partir de ensaios recentes de Joseph Stiglitz e Branko Milanovic.

O texto discute como as promessas centrais do neoliberalismo, como o crescimento via desoneração e desregulação, não se confirmaram nas últimas quatro décadas. Segundo Ana, a crise financeira de 2008 e o aumento da desigualdade evidenciaram que o projeto favoreceu sobretudo os mais ricos, ao mesmo tempo em que corroeu a coesão social e a confiança na democracia.

Ela defende que o neoliberalismo já está teoricamente superado, tanto na esfera doméstica quanto internacional, e conclui que é preciso superar também no Brasil os mantras que ainda sustentam esse modelo no debate público.

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Desinformação pode matar. É esse o alerta que dá título ao recente estudo do NetLab e que é tema do novo episódio do podcast Direito e Economia, no qual nossa sócia Ana Frazão recebe Rose Marie Santini, professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e fundadora e diretora do NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ.

A conversa percorre as principais consequências da internet para a comunicação e a interação humanas, além do papel das grandes plataformas e redes sociais na gestão do fluxo informacional. Um dos eixos centrais do episódio é a discussão sobre o que caracteriza a desinformação e o alcance das preocupações que ela desperta.

Entre os temas explorados estão os diferentes tipos de manipulação informacional e digital e a consolidação da desinformação como um negócio lucrativo. Ao final, a professora Rose Marie analisa os riscos da desinformação para as próximas eleições e apresenta os subsídios que o NetLab ofereceu recentemente ao Tribunal Superior Eleitoral.

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Em entrevista ao Correio Braziliense, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho comentou o Projeto de Lei 2.332/2022, aprovado pelo Senado, que passa a permitir que servidores públicos federais atuem como microempreendedores individuais (MEI).

A proposta altera a Lei nº 8.112/1990 e inclui a atuação como MEI entre as exceções ao artigo 117, que hoje veda ao servidor participar da gerência de sociedade privada ou exercer o comércio. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. A proposta não se aplica a servidores que ocupam cargo em comissão ou função de confiança.

Para Angelo, a mudança “reconhece uma realidade já existente, os servidores que exercem pequenas atividades remuneradas compatíveis com o cargo, e a formaliza, com ganho de transparência, arrecadação e segurança jurídica”, afirma. Ele destaca que o principal desafio será evitar conflitos de interesse, especialmente em atividades ligadas ao órgão em que o servidor atua.

Leia na íntegra: https://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/senado-aprova-projeto-que-permite-servidor-federal-ser-mei-entenda/

No dia 6/8, nossa sócia Ana Frazão debate sobre os desafios e as boas práticas na arbitragem de conflitos societários, durante o evento Cidade da Advocacia, organizado pela OAB-RS e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS).

Ana fala ao lado de Ricardo Borges Ranzolin, Marcelo Von Adamek e Carlos Klein Zanini.

Em sua 5ª edição, a Cidade da Advocacia reúne grandes nomes do Direito e do empreendedorismo, em um ambiente plural e multidisciplinar, conectando o Direito tradicional a debates técnicos sobre inovação e tecnologia. 

O evento acontece de forma presencial, entre os dias 4 e 8 de agosto, no Cais Embarcadero, em Porto Alegre. 

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No próximo dia 5/8, nossa sócia Ana Frazão debate sobre Inteligência Artificial (IA) e processo eleitoral, no IV Congresso Internacional de Direito Digital. Ana fala ao lado de Dinéia Anziliero Dal Pizzol, Carlos Bastide Horbach e Francieli Campos.

O congresso pauta assuntos contemporâneos complexos como as regras de responsabilidade no ambiente digital, a relação de treinamento e licenciamento de IA com propriedade intelectual, além do funcionamento do “ECA Digital” frente à moderação e atuação das grandes plataformas.

O evento ocorre durante a Cidade da Advocacia, organizado pela OAB-RS e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS).

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Como a escravidão moldou de forma duradoura o desenvolvimento econômico do brasileiro é o tema da conversa da nossa sócia Ana Frazão com Nuno Palma, professor de Economia na Universidade de Manchester.

No novo episódio do podcast Direito e Economia, eles discutem o artigo “How a Nation Was Born, Brazilian Economic Growth 1574–1920”, escrito por Nuno em coautoria com Guilherme Lambais. O estudo reconstrói a trajetória do PIB per capita brasileiro desde o período colonial até a república e revela que no início da colonização, os brasileiros chegaram a ter renda média comparável à de países europeus. Esse cenário mudou drasticamente em meados do século XVII, quando o país entrou em uma longa trajetória de empobrecimento, revertida apenas em meados do século XIX.

Os autores apontam a escravidão como o motor central dessa história. O sistema escravista gerou uma armadilha estrutural de salários baixos, tecnologia atrasada e desenvolvimento limitado, empobrecendo tanto os escravizados quanto os trabalhadores livres e desestimulando a adoção de processos produtivos mais eficientes. Sob essa perspectiva, a abolição não foi apenas uma conquista humanitária, mas também uma medida economicamente racional.

Ao longo da entrevista, Nuno traça paralelos entre sua pesquisa e os trabalhos de Celso Furtado e Nathaniel Leff, além de levantar questões sobre a persistência, até os dias de hoje, das instituições extrativas descritas por Daron Acemoglu e James Robinson. A conversa avança ainda por outras frentes de estudo essenciais para compreender a formação das instituições econômicas brasileiras.

Escute o podcast.