Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho conversou com o Broadcast, agência de notícias do Estadão, sobre a falta de jurisdição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Isso porque, segundo a reportagem, a Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai) recorreu ao órgão antitruste para intervenção sobre a resolução 179 da CVM. O Cade, por sua vez, tende a arquivar a demanda. 

O texto entrou em vigor no começo do mês, exigindo que corretoras e plataformas de investimentos divulguem aos investidores as suas remunerações e as de seus intermediários, além de eventuais conflitos de interesse.

Segundo Angelo, a atuação do Cade não está limitada à avaliação de atos de concentração e à análise de condutas anticompetitivas, mas abrange também o que se denomina por “Advocacia da Concorrência”, que compreende o posicionamento da autarquia diante do mercado ou de outros órgãos e entidades do poder público com a finalidade de promover sua missão institucional, ou seja, a defesa da concorrência.

No dia 11 de novembro, nossa sócia Ana Frazão participa da 4ª Semana Nacional Victor Nunes Leal, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

O painel conta com a presença de Ana, do Ministro Pedro Gordilho e de Rafael Favetti. A presidência da mesa fica a cargo de Wagner Rossi.

O evento é promovido pelo Instituto Victor Nunes Leal e aborda temas jurídicos relevantes e atuais para o ambiente acadêmico e científico.

São três dias de evento, com sessões presenciais nos dias 11 e 13 de novembro, às 19h, e sessão virtual no dia 12/11 (transmitida no canal do YouTube do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Para saber mais e se inscrever gratuitamente, acesse: https://lnkd.in/dyB8S9bs 

No novo episódio do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Vinícius Centeno, Fernando Fellows e Eduardo Mantoan sobre a financeirização das empresas no Brasil, explorando o artigo que escreveram com o mesmo título no livro “Financeirização – Crise, Estagnação e Desigualdade”.

Os autores explicam o que é a financeirização das empresas, quando começa esse processo e quais são as suas principais características e mecanismos, dentre os quais o crescimento do endividamento, o aumento das incorporações hostis e aquisições alavancadas, a expansão da distribuição de dividendos, a recompra de ações, a terceirização de atividades produtivas e a redução do investimento na empresa. 

Também tratam do papel da teoria da maximização do valor do acionista e do chamado short-termism para a mudança na governança das empresas, assim como exploram as principais consequências do processo de financeirização de setores produtivos, incluindo o feito fuga (crowd out) do investimento.

Escute o podcast: https://open.spotify.com/episode/4IanxgHJK5zBH64Ittwv8t

Nossa sócia Ana Frazão publicou novo artigo em sua coluna no JOTA, intitulado “Plataformas digitais e proteção das crianças e adolescentes”.

No texto, ela fala sobre algumas iniciativas judiciais recentes que apontam “as diversas violações que o modelo de negócios das plataformas traz aos direitos de crianças e adolescentes e pedindo diversas providências para sustar práticas nocivas, implementar mecanismos de proteção de dados e impor restrições ao uso excessivo das plataformas pelas crianças”.

Leia na íntegra no PDF abaixo ou no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/plataformas-digitais-e-protecao-das-criancas-e-adolescentes

A Revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou uma reportagem citando debate ocorrido no XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, do qual nossa sócia Ana Frazão participou, sobre o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das big techs.

A discussão ganha relevância conforme se aproxima o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil pelo Supremo Tribunal Federal, marcado para o dia 27 deste mês.

No entendimento de Ana, o artigo 19 “não pode ser considerado o único parâmetro normativo para resolver vários dos problemas que decorrem desse fluxo informacional na internet”.

“Será que não existe um dever de cuidado das plataformas? O artigo 19 não trata disso, mas ele precisaria tratar, se existe um Código de Defesa do Consumidor que coloca o dever de cuidado no centro do seu sistema protetivo?”, indagou Ana.

Leia a matéria na íntegra: https://lnkd.in/d8gGcCn8

No próximo dia 5 de novembro acontece o lançamento dos livros “Direito Privado: Estudos em Homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino – Volumes I e II.”, publicados pela editora Quartier Latin.

Nossa sócia Ana Frazão é coordenadora das obras ao lado do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Já nosso sócio Angelo Prata de Carvalho é autor do artigo “Os contratos empresariais como categoria autônoma. Os vetores da contratação empresarial à luz da contribuição do Min. Sanseverino”, publicado no segundo volume.

Os livros reconhecem as contribuições do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, morto em abril de 2023, no cenário jurídico do país, bem como abordam temas atuais do direito privado.

O evento acontece no Espaço Cultural STJ, localizado na sede do tribunal, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar), das 18h30 às 21h.

Para saber mais sobre os livros, acesse: https://lnkd.in/dz_Qd2Ye

“As razões da estagnação econômica brasileira” é o título do novo artigo publicado por nossa sócia Ana Frazão em sua coluna no JOTA.

No texto desta semana, Ana dialoga com um artigo publicado pelo professor Naércio Menezes Filho, que citou a contribuição dos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia deste ano (Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson) para formular a seguinte pergunta: “Por que o Brasil não ficou rico?”.

“O problema brasileiro é muito mais político do que econômico, porque a manutenção do status quo se justifica muito em razão da luta pela manutenção de antigas estruturas de poder do que propriamente por evidências científicas”, diz Ana.

Leia o texto na íntegra no site: https://lnkd.in/dtHq_DnK

O episódio deste mês do podcast Direito Digital discute a automação das decisões judiciais. Nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland falam sobre a presença da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário brasileiro. 

O tema tem sido debatido como uma solução inovadora para melhorar a eficiência, celeridade e acessibilidade da justiça. Mas quais são os limites para sua utilização? 

Como a interpretação de valores éticos e a consideração de variáveis emocionais e culturais são aplicadas nas decisões automatizadas? É possível falar em uma governança responsável, que equilibre os benefícios da tecnologia com os princípios fundamentais da justiça? 

Escute o podcast: https://open.spotify.com/episode/3Hj7ValNAjE3yMPcYtLlyj

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão publicou o artigo “O significado do Prêmio Nobel de Economia de 2024”.

No texto, ela traz algumas reflexões sobre a rica contribuição dos três pesquisadores que ganharam o prêmio Nobel de economia deste ano: Daron Acemoglu, James Robinson e Simon Johnson.

“As reflexões (dos ganhadores) nos levam a pensar os problemas econômicos – e suas soluções – a partir de uma visão multidisciplinar, em que economia, política e sociedade são vistas em uma relação de interpenetração e influências recíprocas, a partir de uma ótica diversa da chamada economia ortodoxa”, diz Ana.

Leia o artigo completo no PDF abaixo ou no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/o-significado-do-premio-nobel-de-economia-de-2024

No episódio de hoje do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Daniel de Pinho Barreiros, professor do Instituto de Economia da UFRJ e autor do livro “Estabilidade e crescimento. A elite intelectual moderno burguesa no ocaso do desenvolvimentismo (1960-69)”

Na conversa, Daniel fala sobre o livro e explica o fio condutor que unia os economistas da época, ressaltando o papel do pragmatismo, da ética utilitarista e da retórica na aplicação de teorias. 

O professor explica também como se estruturou o ataque da elite intelectual moderno-burguesa ao desenvolvimentismo, assim como a importância do princípio da utilidade na luta contra o projeto desenvolvimentista, na própria compreensão de desenvolvimento econômico e na redefinição do tamanho e do papel do Estado e da burocracia, assim como do gasto público. 

Escute o podcast aqui.