Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho publicou artigo no JOTA analisando os desafios regulatórios impostos pelos deepfakes e as lições que a proposta de reforma à lei dinamarquesa de direitos autorais oferece para o Brasil.

A tecnologia de deepfakes, que reconstrói imagem e voz de pessoas reais por meio de inteligência artificial, já supera a capacidade humana de detecção e teve seu volume em circulação saltando de 500 mil para 8 milhões entre 2023 e 2025, ameaçando tanto direitos de personalidade quanto direitos patrimoniais de figuras públicas. Embora o Brasil já conte com iniciativas como a Lei nº 15.123/2025 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.732/2024, o autor avalia que o arcabouço vigente ainda carece de respostas proporcionais à escala do problema.

Na visão de Angelo, a emenda à lei dinamarquesa de direitos autorais, ao proibir o uso não autorizado da imagem, voz e gestual de qualquer pessoa, oferece um caminho que o Brasil deveria considerar ao tratar a identidade digital como um bem jurídico com proteção própria, o que tornaria mais fácil para a vítima obter reparação na Justiça sem precisar provar em detalhes o prejuízo sofrido.

Leia o artigo na íntegra.

Nos dias 14 e 15 de maio acontece o 14º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, do qual nossa sócia Ana Frazão é uma das organizadoras e o escritório um dos patrocinadores.

No dia 14, Ana preside a Sessão de Homenagem ao comercialista Manoel Justino Bezerra Filho e, em seguida, faz a mediação do painel “Inteligência Artificial generativa: impactos sobre a atividade empresarial”, do qual participam Caitlin Mulholland, Fernanda Garibaldi, Marina Marinho e Rodrigo Tellechea.

Ainda no primeiro dia do evento, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho preside o painel “Responsabilidade corporativa por violações de segurança cibernética e proteção de dados”, composto por Chiara de Teffé, Gilberto Martins Almeida, Leonardo Parentoni e Priscilla Menezes.

No dia 15, Ana participa da Sessão de Encerramento com uma Palestra do Comercialista Homenageado, sobre os desafios atuais da Lei de Recuperação e Falência.  

O evento ocorre na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em São Paulo.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando os riscos que a inteligência artificial generativa representa para as eleições, a partir de pesquisa que mostra que alguns modelos tomam posição em temas eleitorais e defendem teses contraditórias para bajular usuários.

O problema central é que, diferentemente das redes sociais e buscadores, a inteligência artificial generativa cria uma camada adicional de risco à formação da opinião dos eleitores, pois ao adaptar respostas ao perfil do usuário para evitar confrontos diretos, esses sistemas criam um viés de confirmação automatizado de maior alcance. Isso contraria a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.610/2019, alterada pela Resolução 23.755/2026, que veda qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral por sistemas de inteligência artificial.

“Trata-se, assim, de mais um assunto que precisa ser resolvido com urgência, especialmente no caso brasileiro, diante da proximidade das eleições. Mais do que isso, o que está em risco é a fragmentação e até mesmo a erosão do espaço público, pois, se cada usuário continua preso no ambiente informacional próprio, sem margem para dúvida, confronto e deliberação, tem-se um cenário praticamente inviável para a democracia”” diz ela.

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No dia 8/5, nossa sócia Ana Frazão participa do II Seminário Nacional Famílias, Sucessões e Empresas, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Ana fala durante o painel “Famílias, sucessões e empresa” sobre a morte de sócio e o problema da sucessão das participações societárias, ao lado de Rodrigo Toscano de Brito, Rodrigo da Cunha Pereira e Luiz Cláudio Guimarães, que preside a mesa.

O evento acontece no Progidy Santos Dumont by Wish, no Rio de Janeiro.

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Na próxima quinta-feira, dia 7/5, nossa sócia Ana Frazão participa do evento “Mulheres na Arbitragem”, promovido pela Câmara de Arbitragem do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP).

Ana fala no painel “Inteligência Artificial na Arbitragem: limites, riscos e oportunidades”, ao lado de Maria Roseli Candido e Christine Santini.

O encontro reúne autoridades e especialistas para dialogar sobre temas atuais da arbitragem como aspectos relacionados à inovação, à segurança jurídica e aos principais desafios contemporâneos dos métodos adequados de resolução de disputas. O evento acontece no Auditório do CNB/SP, em São Paulo.

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No dia 30/4, nossa sócia Ana Frazão participa do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), organizado pela Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Ana fala durante o painel Diálogos “Ferramentas de Inteligência Artificial e Justiça do Trabalho: riscos e possibilidades”.

O evento, que comemora os 50 anos da Anamatra, tem como tema central “Justiça do Trabalho Independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência artificial e trabalho protegido” e propõe uma reflexão sobre os desafios contemporâneos que incidem sobre as relações de trabalho e sobre o exercício da jurisdição trabalhista.

O Congresso acontece entre os dias 29/4 à 02/5, no Centro de Convenções do Royal Tulip, em Brasília.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando a crise de transparência na gestão de dados pessoais por plataformas de redes sociais, a partir de relatório do NetLab (UFRJ) e do Minderoo Centre for Technology and Democracy.

Ana identifica que, no Brasil, a transparência prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem sido alcançada porque a própria lei equipara a proteção do segredo empresarial à proteção de dados pessoais, permitindo que as plataformas usem o segredo de negócios para afastar obrigações de transparência.

Ela entende que é fundamental delimitar o alcance do segredo de empresa e buscar uma interpretação que dê eficácia ao princípio da transparência, sem aguardar novas regulações para tanto.

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Em entrevista ao Valor Econômico e ao SBT News, nossa sócia Ana Frazão comentou sobre a decisão unânime do Cade de seguir com a sequência da investigação sobre “scraping” (cópia de conteúdo para uso em buscadores) pelo Google e também que, no mesmo caso, seja apurado o uso de notícias por empresas e mecanismos de inteligência artificial (IA).

O tema só passou a ser tratado como problema de concorrência a partir de 2024, com procedimentos abertos pela União Europeia, Reino Unido e África do Sul.

Ana ressaltou que a decisão representa um juízo ainda preliminar e que o processo segue agora para instrução. “A questão é se está havendo apropriação indevida de valor econômico gerado por outros concorrentes, o que é especialmente grave quando essa extração de valor pode comprometer o próprio modelo de negócios de outros agentes econômicos.”

Leia no Valor Econômico.

Leia no SBT News.

Leia no Valor Econômico.

No episódio de hoje do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Luiz Fernando de Paula, que foi Professor Titular da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ e Presidente da Associação Keynesiana Brasileira (2009-2013), sendo atualmente Professor do Instituto de Economia da UFRJ e Professor Voluntário do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.

O professor explica as razões que o levaram a escrever o livro “Economia Brasileira na Encruzilhada” a partir das influências do pós-keynesianismo e estruturalismo. A partir daí, o professor fala das razões pelas quais a economia brasileira parou de crescer, assim como os desafios a serem enfrentados para a retomada do crescimento e do desenvolvimento.

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No dia 24 de abril, nossa sócia Ana Frazão participa do III Congresso LiArb de Arbitragem, Direito Empresarial e Contratual, organizado pelo Grupo de estudos em Arbitragem e Direito Privado da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ana fala sobre Atualidades da Responsabilidade Civil.

Durante os dias 23 e 24 de abril, o evento reúne professores, advogados, árbitros e estudantes para debater assuntos de relevância prática e teórica, como os 30 anos da Lei de Arbitragem, táticas de guerrilha, arbitragem multipartes, direito societário, recuperação judicial e falências, cláusulas polêmicas em contratos empresariais e as atualidades da responsabilidade civil.

O Congresso acontece de forma presencial na Faculdade de Direito da UFC.

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