No episódio desta semana do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Claudia De Cesare e Pedro Humberto, autores do livro  “Solidariedade fiscal: Desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”. 

Durante a conversa, os autores contam como a obra procura identificar os principais mitos sobre a tributação no Brasil, dentre os quais o de que temos uma arrecadação exagerada ou que compromete o desenvolvimento econômico. 

A partir de uma extensa base de dados e de uma avaliação comparativa tanto com países desenvolvidos como com países em desenvolvimento, os convidados mostram como tais mitos, embora não verdadeiros, têm impactos indevidos sobre as políticas públicas e a democracia, especialmente quando são retroalimentados pela ideologia dominante nos meios de comunicação social que preconiza a ineficiência do gasto público e do Estado.

Ouça o episódio: https://open.spotify.com/episode/1YzmxhkT27y7zmdoeGJxOP?si=nbFL8Fp_QDyYqoNxuTb0CQ&nd=1&dlsi=476d47a705924b88

Entre 25 e 27 de agosto acontece o 16º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovido pelo CGI.br e NIC.br. Nossa sócia, Ana Frazão, faz a abertura do segundo dia do evento, ao lado de Paulo Henrique de Oliveira, falando sobre economia movida a dados.

O seminário reúne a comunidade jurídica, representantes do setor governamental, empresarial, sociedade civil e comunidade científica para dialogar sobre temas cruciais que moldam o cenário atual da Proteção de Dados no Brasil e no mundo.

O evento acontece no Centro de Convenções Rebouças (SP), com transmissão online de todas as discussões no canal do NIC.br do YouTube.

Para saber mais, acesse: https://seminarioprivacidade.cgi.br/

Na coluna do JOTA dessa semana, nossa sócia Ana Frazão examina a responsabilidade de controladores de empresas quando suas decisões causam danos a terceiros – funcionários, comunidades e outros stakeholders. O tema, ainda pouco explorado no Brasil, ganha relevância com o crescimento da agenda ESG e grandes ações de indenização em outras jurisdições.

Ana aponta que o direito brasileiro já oferece base legal para responsabilizar diretamente os controladores por prejuízos causados a stakeholders, especialmente aqueles constitucionalmente protegidos como trabalhadores, consumidores e meio ambiente.

Ela destaca que os tribunais brasileiros têm evoluído para permitir que terceiros prejudicados busquem reparação direta contra controladores por abuso de poder, estabelecendo um sistema onde tanto a empresa quanto seus controladores podem ser responsabilizados pelos danos causados.

Leia: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/abuso-de-poder-de-controle-em-face-de-stakeholders

No próximo dia 22, nossa sócia Ana Frazão participa da 1ª Sexta Jurídica da Escola Judicial do TRT da 7ª Região (EJUD7), promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

A programação tem início às 9h, com a palestra “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, ministrada por nossa sócia, Ana Frazão. Em seguida, às 10h30, Rodolfo Pamplona conduz a palestra “Direito Antidiscriminatório do Trabalho”.

A Sexta Jurídica  inaugura nova proposta formativa da EJUD7 voltada à promoção de debates relevantes sobre os desafios contemporâneos do Direito, reunindo especialistas de destaque.

O encontro acontece, de forma presencial, no Auditório do TRT-7 (Fortaleza).

Para saber mais e se inscrever, acesse: https://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15759:1-sexta-juridica-da-ejud7&catid=348&Itemid=1471

O novo artigo da nossa sócia Ana Frazão para sua coluna no JOTA, “Penhora de quotas de sociedade unipessoal”, analisa decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de penhorar quotas de empresas com sócio único para quitar dívidas pessoais do empresário.

O Supremo decidiu que é possível essa penhora, mesmo sem divisão formal em quotas, respeitando a escolha do empresário de não ter sócios. Ficou prevista a redução parcial do capital para pagar a dívida ou, em casos extremos, a venda da empresa inteira.

Ana destaca que se trata de mais um caso em que o STJ prestigiou o princípio da preservação da empresa, usando-o como critério central para resolver o conflito entre o sócio único e seu credor, equilibrando proteção ao empresário com a manutenção da atividade empresarial.

Leia na íntegra no PDF abaixo ou no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/penhora-de-quotas-de-sociedade-unipessoal

No episódio desta semana do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão entrevista Maurício Prado, Diretor Executivo do Plano CDE.  

Um dos objetivos da conversa é entender a distância entre os indicadores econômicos e a percepção dos cidadãos a respeito deles. O entrevistado explica as razões pelas quais os bons índices econômicos da atualidade não são compreendidos pela população, destacando a importância da inflação e da polarização política. 

No episódio, são mencionados os papeis da educação, da comunicação social, do fluxo informacional da internet, do “algoritmo do mau humor”, dentre outros assuntos. 

O entrevistado também reconhece as preocupações com um cenário em que a discussão econômica séria está perdendo importância para a discussão política cada vez mais polarizada e os impactos dessa nova realidade para as democracias.

Ouça o podcast: https://open.spotify.com/episode/4xl0vCMPKTnhGf3bkYMk07?si=51760f9f218b43aa&nd=1&dlsi=c06e0d75f3114046

Em sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão se baseia no livro “Technofeudalism: what killed capitalism”, de Yanis Varoufakis, para abordar a tese de que vivemos hoje em um tecnofeudalismo que substituiu o capitalismo tradicional.

Varoufakis argumenta que os dois pilares do capitalismo – lucros e mercados – não mais governam nossas economias, dominadas agora pelas big techs e sua capacidade de monopolizar atenção, modificar comportamentos e transformar usuários em “servos digitais”, que criam conteúdos gratuitamente para elas. Em sua teoria, a “atenção” é para as big techs o que a “terra” era para os senhores feudais.

Embora reconheça limitações na tese de Varoufakis, Ana considera a analogia útil para entender transformações atuais que exigem novas abordagens regulatórias, como o Digital Markets Act, para manter a funcionalidade do regime de mercado diante de formas de poder até então nunca vistas.

Leia na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/vivemos-hoje-em-um-tecnofeudalismo

O episódio de hoje do podcast Direito Digital é sobre o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que estabelece princípios, direitos e deveres para o desenvolvimento e uso responsável da inteligência artificial no Brasil.

A instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para analisar o PL, reaqueceu uma série de discursos que desvirtuam o conteúdo do projeto e dificultam a construção de consensos mínimos sobre a urgência de um marco legal claro e democrático para a IA no país.

Com base nas audiências públicas, comunicados de entidades do setor e nas redes sociais de parlamentares e influenciadores é possível identificar três eixos de argumentação que têm dominado os espaços de disputa: (1) narrativas econômico-liberais contra regulação, (2) narrativas ideológicas associando regulação à censura, e (3) narrativas que minimizam os riscos relacionados à proteção de dados.

Nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland discutem sobre como a proliferação de narrativas intransigentes e desinformativas impede o amadurecimento do debate público e desvia o foco do que realmente importa: construir uma regulação democrática, baseada em evidências, que posicione o Brasil como um protagonista global na adoção responsável da inteligência artificial. 

Confira o episódio: https://open.spotify.com/episode/42yvLChIJ22qQQ3VgNLogO?si=206ae9ca21e845c6&nd=1&dlsi=73060a1fc95b4fd8

No dia 4 de agosto nossa sócia, Ana Frazão, participa do seminário “Perspectivas e Inovações no Sul Global”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abre o evento abordando a importância de repensar o direito privado sob a ótica do constitucionalismo brasileiros, para enfrentar desafios contemporâneos como as desigualdades estruturais, a proteção de direitos sociais e o acesso ao conhecimento e à saúde em contextos de crise.

Na sequência, ocorre uma palestra magna com a professora Mariana Pargendler, de Harvard, e o professor Kevin Davis, da New York University School of Law.

Ana fala no painel sobre perspectivas e inovações no Sul Global, ao lado de Carlos Gouvêa, Bianca Tavolari e Marta Rodriguez Machado.

O evento acontece de 10h às 12h na sala da Segunda Turma da Suprema Corte. Para saber mais e se inscrever, acesse: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-sedia-seminario-sobre-perspectivas-e-inovacoes-no-sul-global-com-professores-do-brasil-harvard-e-nyu/

Em seu novo artigo publicado no JOTA, “A infiltração do crime organizado na economia formal”, nossa sócia Ana Frazão analisa as consequências desse fenômeno que vem se intensificando no Brasil. 

Entre os principais problemas identificados está a concorrência desleal, uma vez que os negócios financiados pelo crime costumam apresentar inúmeras vantagens indevidas sobre os demais. Além disso, ela questiona se o déficit de transparência das atuais estruturas societárias não tem sido um poderoso incentivo para essa infiltração.

Ana observa  a necessidade urgente de soluções estruturais e multidisciplinares: “há boas razões para se entender que o direito penal, sozinho, dificilmente conseguirá conter a crescente infiltração do crime organizado na economia formal sem que a regulação jurídica da atividade econômica – incluindo as regras jurídicas societárias e de investimentos – faça também a sua parte.”

Leia o artigo na íntegra no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/a-infiltracao-do-crime-organizado-na-economia-formal