Em entrevista ao O Globo, nossa sócia Ana Frazão comentou a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em março deste ano, que orienta juízes e tribunais quanto ao uso de inteligência artificial (IA) com padrões de auditoria, monitoramento e transparência, além da obrigatoriedade de proteção de dados pessoais e respeito ao segredo de Justiça.

Na visão de Ana, “a resolução deixou muitos buracos. A principal preocupação é a possibilidade do juiz usar serviços públicos que não têm nenhuma regra de proteção de dados. Não se dá ao juiz o treinamento adequado para que ele entenda o que é um sistema como esse”.

A reportagem cita casos em que juízes e advogados usaram a IA de forma inadequada, como o juiz do Maranhão que teve aumento de 1.000% na produtividade com sentenças padronizadas e o uso de jurisprudências inexistentes retiradas do ChatGPT em decisões judiciais.

Leia a matéria: https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/24/aumento-no-uso-de-inteligencia-artificial-por-advogados-e-juizes-acende-alerta-no-judiciario-que-debate-solucoes.ghtml

No episódio de hoje do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão entrevista Mário Luiz Possas, professor titular emérito de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Na conversa, o professor Possas esclarece o papel do economista e cientista político austríaco Joseph Schumpeter para a economia, assim como a importância da inovação e da destruição criativa. Ao tratar da concorrência schumpeteriana, ele mostra as razões pelas quais a metodologia da economia neoclássica é incompatível com a dinamicidade dos mercados. 

O professor ainda aborda as diferenças da economia neoschumpeteriana, bem como o papel da regulação e do Direito Antitruste. Na parte final da conversa, ele retoma um de seus famosos artigos  – “A cheia do mainstream: comentário sobre os rumos da ciência econômica” – para refletir sobre as críticas à ortodoxia econômica e os rumos atuais da ciência econômica.

Escute o podcast: https://open.spotify.com/episode/21sygaqf0H4Spp1yXYvbLB

Em sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão fala sobre a responsabilidade dos sistemas de inteligência artificial pelos danos à identidade.

No texto, ela examina uma decisão judicial que condenou o Google a indenizar uma pessoa por informações falsas geradas por sua ferramenta de IA. A vítima foi incorretamente identificada como proprietária de uma plataforma de apostas denominada “7 Games” após dar uma entrevista na qual teria recomendado sete jogos, e recebeu ameaças por e-mail de consumidores das plataformas de apostas.

“Isso acontece porque a maior parte dos LLMs (Large Language Models) simplesmente predizem a próxima palavra, o que os torna fluentes, porém aptos a inventar coisas. Como as palavras são escolhidas com base em cálculos estatísticos – e não com base na verdade – isso pode dar ensejo a inúmeras alucinações”, aponta Ana.

“Erros de diversas naturezas, inclusive os que maculam a identidade das pessoas, não apenas são possíveis como prováveis, podendo causar inúmeros danos àqueles que foram mal interpretados ou erroneamente descritos pelos sistemas de inteligência artificial (…). Daí por que precisamos estar atentos a esse tipo de falha, assim como é dever das plataformas evitar, mitigar e reparar casos evidentes de erros que causam danos aos cidadãos”, complementa.

Leia na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/inteligencia-artificial-e-erros-de-identidade

Em entrevista ao Metrópoles, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho comentou sobre os riscos jurídicos do sharenting e a ausência de legislação específica para regular a exposição de crianças nas redes sociais. O especialista destacou a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão dos pais com a proteção dos menores.

“Não há norma específica sobre o assunto, o que, diante da relevância da questão, pode justificar a edição de novas protetivas. É o que propõe o PL 4776/2023, que tem por objetivo responsabilizar os pais sobre a privacidade de seus filhos”, afirmou Angelo.

“É fundamental a análise do caso concreto para que sejam verificados os interesses em jogo e os riscos ao bem-estar do menor”, complementou ele.

A reportagem abordou a condenação recente de um casal no Acre por superexposição do filho nas redes e citou especialistas que alertam para riscos como cyberbullying, roubo de identidade e danos psicológicos.

Leia a matéria: https://www.metropoles.com/brasil/sharenting-megaexposicao-dos-filhos-na-web-pode-gerar-problemas-veja

Nossa sócia Ana Frazão publicou a segunda parte de sua análise sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet, desta vez focando na extensão do dever de cuidado das plataformas digitais.

Segundo Ana, o Supremo estabeleceu três regimes distintos: conteúdos autênticos isolados seguem o artigo 21 (notificação extrajudicial), crimes contra honra e matéria eleitoral mantêm o artigo 19 (ordem judicial), e conteúdos pagos, inautênticos ou graves divulgados massivamente têm presunção de responsabilidade das plataformas.

Em sua opinião, a decisão foi ponderada. “O que se espera, pois, das plataformas, é um investimento adequado na sua própria arquitetura, a fim de evitar que as redes se tornem espaços livres para a prática de crimes. A tese do STF não tem por objetivo impor às plataformas um dever de cuidado impossível e inexequível, mas sim uma obrigação que seja viável e compatível com o seu modelo de negócios”, disse.

Leia o artigo completo aqui.

O episódio de hoje do podcast Direito Digital traz uma análise aprofundada sobre a reinterpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland conduzem uma discussão sobre como essa mudança redefine a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil, explorando as tensões entre liberdade de expressão e proteção de direitos fundamentais.

O episódio analisa os riscos e oportunidades dessa revolução no direito digital brasileiro, questionando se estamos diante de uma evolução necessária ou de um precedente perigoso de ativismo judicial.

Elas discutem como a decisão provisória do STF pressiona o Congresso a agir e empurra as big techs para um novo patamar de responsabilidade, sendo essencial para todos interessados nos rumos da regulação digital no país.

Escute o podcast aqui.

Em entrevista ao Estadão, nossa sócia Ana Frazão comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, destacando os aspectos positivos da regulamentação das plataformas digitais.

Segundo a reportagem, o STF julgou o artigo 19 do Marco Civil da Internet como parcialmente inconstitucional e ampliou as responsabilidades das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por usuários. A decisão obriga as empresas a removerem proativamente conteúdo criminoso considerado grave, como terrorismo, incitação ao suicídio, discriminação, pornografia infantil e tráfico de pessoas.

Ana avaliou a decisão como prudente e moderada, que procura “assegurar a interpretação do artigo 19 do Marco Civil em conformidade com a Constituição até que o legislador possa atualizar essa regra”. Ela disse que a tese fixada é interessante porque “faz as diferenciações sobre o que é um conteúdo autêntico daquele que é inautêntico, impulsionado, pago, marketing. E faz ressalvas sobre o risco de censura.”

Segundo ela, “o risco da censura sempre existirá. Mas o risco já existe hoje com esse regime de responsabilidade das plataformas. Fato é que elas já realizam curadoria de conteúdo, e podem a seu bel-prazer censurar, silenciar vozes, priorizar determinado conteúdo sobre outro. Mas a gente parte da premissa de que, bem exercido, esse controle não se transformará em censura”.

Leia a matéria na íntegra aqui.

No episódio de hoje do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Silvia Fagá sobre o Direito Antitruste brasileiro diante dos desafios trazidos pelos mercados digitais, explorando os seus pontos fortes e fracos, bem como os principais desafios da atualidade.

A professora Silvia trata das peculiaridades da economia digital que impactam na dinâmica concorrencial, do papel dos dados pessoais e da inteligência artificial na conformação dos mercados. Dentre os tópicos da conversa, estão a atuação do CADE nos mercados digitais e a necessidade ou não de uma regulação ex ante para as plataformas digitais, a exemplo do Digital Markets Act europeu.

Na parte final, ela ainda aborda a questão de gênero na economia, expondo sua opinião a respeito dos principais gargalos para a ascensão feminina na carreira.

Silvia é professora de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sócia da ECOA, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC) e presidente Women in Antitrust (do WIA).

Escute o podcast: https://open.spotify.com/episode/6VJwDyR3r2GMuKwTWCF4Dy

“Trabalho autônomo é melhor do que ter emprego?” é o título do novo artigo da nossa sócia Ana Frazão, publicado hoje (25/6) em sua coluna no JOTA.

No texto, Ana explica como a economia comportamental e a economia das narrativas nos ajudam a entender as razões pelas quais a CLT parece estar em baixa.

Ela analisa uma recente pesquisa do Datafolha, que mostrou que, para 59% das pessoas, o trabalho autônomo é melhor do que ter um emprego.

Ana alerta para uma pergunta essencial: “Em que medida os resultados realmente refletem as opções autônomas, racionais e informadas dos respondentes — e em que medida são fruto das inúmeras limitações de racionalidade, das assimetrias informacionais e das narrativas dominantes?”

Leia na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/trabalho-autonomo-e-melhor-do-que-ter-emprego

Em seu novo artigo “As redes sociais estão comprometendo a eficiência dos mercados?”, publicado no JOTA, nossa sócia Ana Frazão discute os efeitos da influência digital sobre a racionalidade e previsibilidade dos mercados.

A partir da hipótese dos mercados menos eficientes, proposta por Clifford Asness, Ana reflete sobre como a lógica das redes sociais, marcada pelo excesso de informações, acaba sendo amplificadora muito mais de ruídos do que de informações fidedignas, facilitando a criação de bolhas e outros problemas que desestabilizam os mercados de capitais.

“Nesse contexto, a assimetria informacional, muito mais do que uma falha de mercado, pode ser vista como uma característica estrutural de uma sociedade que concentra nas redes sociais o seu fluxo informacional. Além disso, há que se considerar o fato de que o maior problema da atualidade não é nem propriamente a assimetria informacional, mas sim a manipulação dolosa da informação por diversos expedientes”, diz ela.

Leia o artigo na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/as-redes-sociais-estao-comprometendo-a-eficiencia-dos-mercados