Angelo Prata e a advogada Giovana Millanez assinam em parceria com nossa sócia Ana Frazão um artigo

Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho e a advogada Giovana Millanez assinam em parceria com nossa sócia Ana Frazão o artigo “A primeira sanção aplicada pela ANPD”, publicado hoje na coluna de Ana no JOTA.
A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que aplicou a primeira sanção administrativa por violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 6 de junho deste ano, atraiu os olhares da comunidade jurídica, cujos esforços de construção doutrinária e legislativa foram fundamentais para o próprio advento do diploma brasileiro de proteção de dados pessoais.
Segundo os autores, “há relevante simbolismo na decisão, pois é legítimo supor que seus fundamentos servirão de parâmetro para as condutas dos agentes econômicos”.
Leia na íntegra no site ou no PDF abaixo: https://lnkd.in/dcyp-dR5

Ana Frazão foi entrevistada no documentário “Avanços da Inteligência Artificial”, realizado pela Rádio e TV Justiça

Nossa sócia Ana Frazão foi entrevistada no documentário “Avanços da Inteligência Artificial”, realizado pela Rádio e TV Justiça.

Na ocasião, Ana enfatizou que “já existe no Brasil uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que prevê uma série de direitos para os titulares de dados e, como muitos sistemas de Inteligência Artificial (IA) são alimentados por dados pessoais, a gente já pode dizer que existe alguma regulação nesse sentido”.

Ela reforçou ainda o trabalho feito pela comissão de juristas encarregada de elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil, da qual fez parte.

“A comissão trabalhou com diversas perguntas, inclusive a pergunta de se saber se é o caso de regular a inteligência artificial, se a gente já tem um certo volume de informações, um certo mapeamento de risco que nos permita evoluir. Porque veja que ao mesmo tempo que temos riscos inerentes a utilização da IA, e que eles continuarão e até aumentarão sem uma regulamentação, uma regulação mal feita também pode trazer uma série de consequências negativas e pode inclusive frear a inovação”, disse.

Assista o documentário completo: https://lnkd.in/eAG8CpGq

No próximo dia 20/6, acontece na Livraria Martins Fontes o evento de lançamento do livro “Lei Geral de Proteção de Dados e suas Repercussões no Direito Brasileiro”

No próximo dia 20/6, a partir das 18h, acontece na Livraria Martins Fontes da Av. Paulista o evento de lançamento do livro “Lei Geral de Proteção de Dados e suas Repercussões no Direito Brasileiro”, 2º edição,da editora Revista dos Tribunais.

A obra tem coordenação da nossa sócia Ana Frazão, de Milena Donato Oliva e de Gustavo Tepedino, e oferece uma visão introdutória e abrangente da Lei Geral de Proteção de Dados, identificando as suas principais questões e procurando abordá-las de forma didática e acessível, mas sem perder de vista a sofisticação teórica.

Em sua primeira parte, são analisados os aspectos estruturais da LGPD e os principais direitos dos titulares de dados. Na segunda, são explorados os diversos tipos de tratamento de dados e questões específicas de ampla repercussão.

Para saber mais sobre a obra, acesse: https://lnkd.in/d_Bc-psy

Ana Frazão falou sobre a nova regra da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no site PaRRe,

Em entrevista concedida ao site internacional PaRR, nossa sócia Ana Frazão falou sobre a nova regra da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicada em fevereiro deste ano, para empresas que não cumpram com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

O órgão regulador prevê multa em cima da receita das companhias infratoras, entre outras punições. Porém, em alguns casos específicos de violação de proteção de dados, a regra para calcular o valor das multas pode ser desafiadora. 

Outro grande desafio diz respeito à identificação do ilícito. “Embora a lei de concorrência não forneça uma lista exaustiva de violações antitruste, ela pelo menos fornece alguns parâmetros das principais preocupações do legislador”, disse Ana.

Em sua visão, a jurisprudência da ANPD terá que “compensar toda a falta de certeza resultante da técnica legislativa, que não forneceu parâmetros consistentes para a identificação da infração administrativa [à proteção de dados]”, acrescentou ela.

Ana Frazão participará da 34ª edição do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho

Amanhã, dia 23/3, nossa sócia Ana Frazão participará da 34ª edição do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), sediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ana fará palestra às 11h, sobre os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O encontro buscará discutir e compartilhar práticas adotadas nas Ouvidorias da Justiça do Trabalho e difundir a importância desse serviço, fortalecendo o funcionamento institucional e assegurando o bom relacionamento dos tribunais com a sociedade.

Esta edição contará com palestras sobre “Desafios das Ouvidorias Judiciais”, “O Futuro do Direito do Trabalho no Brasil, e “Inteligência Artificial no Judiciário e ChatGPT”.

Saiba mais sobre o evento: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-vai-sediar-34%C2%AA-edi%C3%A7%C3%A3o-do-col%C3%A9gio-de-ouvidores-em-mar%C3%A7o

Ana Frazão participará do XVII Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, no dia 15/9

No próximo dia 15/9, às 14h15, nossa sócia Ana Frazão participará do XVII Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, realizado pela Escola Judicial (EJud) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região.

Ana falará sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a atuação dos magistrados do trabalho. A desembargadora vice-corregedora do TRT4, Laís Helena Jaeger Nicotti, será a mediadora do painel.

O evento terá foco na defesa da democracia e do Poder Judiciário, da Justiça do Trabalho e nas relações interinstitucionais em âmbito nacional e regional. Esse ano, acontecerá de modo presencial no Hotel Master, em Gramado (RS).

Para saber mais, acesse: https://www.trt4.jus.br/portais/escola/modulos/noticias/521776

Ana Frazão participará da 7ª edição do Congresso Integra – Compliance Across Americas, realizado pela ESENI

Hoje, 8/9, às 11h, nossa sócia Ana Frazão participará da 7ª edição do Congresso Integra – Compliance Across Americas, realizado pela ESENI – Escola Superior de Ética Corporativa, Negócios e Inovação e pelo Instituto ARC.

Ana será uma das debatedoras em mesa que discutirá compliance digital e proteção de dados. Ao seu lado estarão Lucas Costa dos Anjos, Giovani Agostini Saavedra, Claudio Castro e André Luiz Pontin.

O evento tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações e experiências no mercado da gestão da ética corporativa no Brasil e nas Américas, além de capacitar e incentivar as empresas a aderirem a cultura da ética e integridade, auxiliando-as a se prepararem para enfrentar os desafios do mercado globalizado em constante transformação.

Saiba mais sobre o evento: https://lnkd.in/dqJhr3vS

Ana Frazão participou do Encontro Nacional dos Procuradores Jurídicos 2022

Na última sexta-feira, dia 05/08, nossa sócia Ana Frazão participou do Encontro Nacional dos Procuradores Jurídicos 2022, realizado em Natal, Rio Grande do Norte, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Ana falou sobre LGPD e sua implementação em entidades do terceiro setor.

O evento teve como objetivo reforçar o papel institucional da Procuradoria Jurídica, que é a atuação na rede Apae como órgão de assessoramento e defesa de direitos das pessoas com deficiência, além de despertar alternativas de contribuição para o desenvolvimento das Apaes.

Para assistir o evento na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=eYJc9-oCKuE

No próximo dia 16 de agosto, acontece o lançamento oficial da obra “Curso de Proteção de Dados Pessoais – Fundamentos da LGPD”

Acontece, no próximo dia 16 de agosto, o lançamento oficial da obra “Curso de Proteção de Dados Pessoais – Fundamentos da LGPD”, escrito por nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata.

O evento ocorre na Livraria da Travessa, localizada no Casapark, em Brasília, a partir das 19h. 

A obra, publicada pelo GEN | Grupo Editorial Nacional e pela Editora Forense, busca conciliar uma robusta base teórica com as preocupações práticas que são essenciais à defesa dos direitos objeto da proteção legal. 

Está no ar o novo texto da coluna no JOTA, A LGPD e o legítimo interesse

O novo texto da coluna semanal no JOTA, da nossa sócia Ana Frazão, está no ar e chama-se “A LGPD e o legítimo interesse”. Nele, Ana aborda o legítimo interesse, uma das mais polêmicas bases legais da LGPD.

Este, inclusive, é um tema que ela trata em mais profundidade em um dos capítulos de seu Curso de Proteção de Dados Pessoais, recentemente lançado pela Gen/Forense, e desenvolvido em parceria com nosso sócio Angelo Prata de Carvalho e com a advogada Giovanna Milanez Tavares.