Ana Frazão analisa a adoção de mecanismos de consensualidade para a redução de litígios jurídicos no Brasil

Nossa sócia Ana Frazão analisa a adoção de mecanismos de consensualidade para a redução de litígios jurídicos no Brasil, em seu novo texto da Coluna no JOTA, escrito em coautoria com Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Os autores partem da análise de recente ato normativo do CNJ, adotado com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista no país, a partir do reforço desse mecanismo e da valorização dos meios extrajudiciais de solução de conflitos.

De acordo com Ana e Luiz Philippe, no entanto, é importante questionar se realmente podemos apostar em soluções baseadas no consenso e na autonomia privada, especialmente em um país como o Brasil, marcado por tantas desigualdades.

O texto completo está disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/consensualidade-no-processo

Ana Frazão fala sobre ChatGPT e sua utilização pelo Poder Judiciário

Na coluna do JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão fala sobre ChatGPT e sua utilização pelo Poder Judiciário.

Ana analisa o recente julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente a utilização do ChatGPT para a confecção de atos processuais, destacando preocupações legítimas sobre os altos riscos envolvidos. 

Embora a decisão tenha reconhecido as limitações e falhas da Inteligência Artificial (IA), bem como a necessidade de uma análise criteriosa baseada em princípios éticos, jurídicos e constitucionais, não resultou em medidas concretas.

Na visão de Ana, “trata-se de julgamento preocupante pois, diante de tantas dúvidas e riscos, o mais prudente seria vedar a utilização do ChatGPT ou pelo menos condicioná-la às devidas salvaguardas, dentre as quais as já previstas pela própria Resolução CNJ 332/2020″.

Leia o artigo no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/chatgpt-e-sua-utilizacao-pelo-poder-judiciario-17072024