A Comissão de Juristas do Senado Federal, responsável por debater e elaborar marco normativo sobre inteligência artificial, abre prazo para receber as contribuições da sociedade sobre os eixos temáticos publicados em seu plano de trabalho. São eles: Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; Impactos da inteligência artificial; Direitos e deveres; e Accountability, governança e fiscalização.
Instalada em 30 de março, a comissão é formada por 18 advogados brasileiros, entre eles, nossa sócia Ana Frazão.
As contribuições deverão ser enviadas até o dia 13 de maio para o email cjsubia@senado.leg.br ou para o Protocolo do Senado Federal, localizado na Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo.
