Em entrevista ao Valor Econômico, nossa sócia Ana Frazão comentou sobre a possibilidade de empresas condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por cartel em licitações públicas responderem no Judiciário pelas infrações.
Segundo a matéria, a autarquia tem expedido comunicados sobre as condenações aos órgãos competentes – como agências reguladoras e o Ministério Público.
Ana pondera que, apesar de a responsabilização ampla não ser exatamente nova, há uma preocupação crescente. “Mesmo nos casos mais antigos havia preocupação com a notificação de autoridades que podem tomar providências complementares e uma condenação administrativa”, diz.
Para ela, o Cade desempenha um papel muito importante, mas não é o único órgão responsável por essa fiscalização. “É importante mobilizar outras formas de enforcement”, afirma, destacando que nem sempre as autoridades ou mesmo concorrentes interessados ficam sabendo da decisão do Cade. “Um ofício do Cade tem um peso institucional. É quase um convite à ação.”
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