Nossa sócia Ana Frazão e nosso sócio Angelo Prata de Carvalho são autores de artigos do livro Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada – 1ª edição 2026, da Editora Forense.
Ana comenta o artigo 6°, VI, que define que as atividade de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio da transparência, garantindo, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Angelo comenta o artigo 7°, V, que define que o tratamento de dados pessoais só pode ser realizado quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
A obra coletiva fomenta uma compreensão crítica e sólida da LGPD, especialmente no que diz respeito à sua interação com outras legislações do ordenamento jurídico brasileiro, e prepara o terreno para sua aplicação em face de futuras leis que regularão novas tecnologias, como a Inteligência Artificial.
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