Bolsonaro orders postponement of Brazil’s data protection law

Nossa sócia Ana Frazão participou de reportagem publicada pelo Global Data Review comentando sobre a medida provisória emitida ontem e que adia a aplicação da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021.

De acordo com Ana, a pandemia da Covid-19 só agrava a urgência pela proteção de dados, na medida em que propicia a utilização de tecnologias de rastreamento de pessoas para a contenção da disseminação da doença. Tais tecnologias podem representar graves riscos aos cidadãos se forem implementadas sem a devida segurança, transparência e preocupação com a tutela dos dados pessoais.

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