Nossa sócia Ana Frazão conversou com o Jota sobre a proposta de classificação de riscos para uso da Inteligência Artificial previsto no texto substitutivo do Marco Legal da IA.

A proposta prevê que a classificação de um sistema começará com uma análise preliminar de riscos, feita pela própria empresa e que, segundo o substitutivo, poderá ser dispensada ou simplificada em determinadas hipóteses. No entanto, essas hipóteses não estão definidas pelo texto.

Ana ressaltou, em sua fala, que o ideal seria que a avaliação preliminar fosse dispensada em casos em que as “utilizações de IA já existem há um certo tempo, cuja experiência mostrou que seus efeitos são isolados”, ou aquelas “que não trabalham com dados pessoais sensíveis”.

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