A segunda edição da Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu artigo de nossa sócia Ana Frazão intitulado “Responsabilidade civil dos provedores de Internet: a

liberdade de expressão e o art. 19 do Marco Civil”.

O artigo foi publicado originalmente no livro “Liberdade de expressão e relações privadas”, da Editora Fórum, coordenado por Marcos Ehrhardt Jr., Fabíola Albuquerque Lobo e Gustavo Andrade. 

A nova edição da bibliografia selecionada do STF trouxe como temática a responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros. Sua elaboração procura oferecer fontes jurídicas selecionadas, consolidando doutrina, jurisprudência e legislação, para subsidiar o julgamento dos REs 1.037.396 e 1.057.258 (Temas 533 e 987), objeto de audiência pública designada para o dia 28-3-2023 pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. 

Para baixar em PDF gratuitamente, acesse: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaBibliografia&pagina=principal