A última edição da Revista do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2019 publicou um artigo de nosso sócio Angelo Gamba Prata de Carvalho em que ele traz algumas reflexões sobre o abuso de direito de petição (sham litigation) no Direito Brasileiro.
De acordo com Angelo, no intuito de se desenvolver uma doutrina do direito antitruste que seja adequada às premissas do ordenamento jurídico brasileiro, é necessário que se desenvolvam parâmetros de acordo com a tradição jurídica do país, sob pena de serem indevidamente reproduzidos os pressupostos estrangeiros.
O artigo completo está disponível em https://lnkd.in/dNGRQNc.
