O LexLatin conversou com nosso sócio Angelo Prata de Carvalho a respeito da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade em multar empresas de telecomunicações brasileiras por entender que houve conduta anticoncorrencial na formação de consórcio.
Segundo Angelo, a “mensagem do Cade é: celebrar um consórcio para participar de licitação não é uma decisão trivial se você tem participação dominante ou grande participação de mercado. É preciso pensar quais medidas são possíveis e em que medidas esse consórcio pode gerar fechamento.”
Ele avaliou ainda que a decisão não desincentiva a formação de consórcios, mas muda os cálculos das empresas. Em certas situações específicas, ele argumenta, até faz sentido algumas grandes empresas entrarem em consórcio, “mas isso não é uma premissa inafastável”.
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