O JOTA conversou com nosso sócio Angelo Prata de Carvalho sobre o Projeto de Lei 1.026/21, que prevê uma mudança no índice de reajuste nos contratos de aluguéis.
Atualmente, os contratos de locação têm como parâmetro o IGP-M. O PL, que está em votação na Câmara dos Deputados, propõe que o reajuste aplicado não ultrapasse o IPCA.
O desfecho desta votação, ainda sem data, interessa em especial a lojistas e locadores, principalmente de shoppings, que têm disputado na Justiça mudanças nos aluguéis em meio à pandemia e à aceleração do IGP-M, que registrou alta de 8,26% só em 2021.
A negociação para revisão contratual entre lojistas e locadores têm sido mais aconselhável. Segundo Angelo, especialista em contratos, “neste momento, não se pode dizer que contratos devam ser imutáveis, inclusive para haver maior segurança jurídica, já que há alguns pontos que são pacíficos em não conceder a revisão, como perda de emprego ou mesmo inflação”.
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