No segundo artigo da série sobre o papel das Análises de Impacto Regulatório (AIRs) no direito brasileiro, publicado em sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão analisa o que pode ser aprendido sobre os riscos de uso indevido da AIR observando a experiência norte-americana.
“A possibilidade de que sejam indevidamente instrumentalizadas em prol de interesses políticos, notadamente os de justificar a agenda de desregulação, sempre permeou as discussões a seu respeito. Aliás, vale lembrar que a introdução das análises de custo-benefício na experiência norte-americana, no governo Reagan, ocorreu precisamente com a finalidade de embasar a política de desregulação.”
