Por quais razões a participação social é tão fundamental para as análises de impacto regulatório (AIRs) e porque o Decreto 10.411, de junho de 2020, trata tão mal desse tema é o que a nossa sócia Ana Frazão procura responder em artigo publicado hoje no JOTA.
O texto é a sexta parte da série “Perspectivas das Análises de Impacto Regulatório (AIR) no Brasil”. Confira!