O novo artigo da nossa sócia Ana Frazão, publicado em sua coluna no JOTA, chama-se “Desregulação e os riscos do vazio regulatório”.
No texto ela aborda o tema dos riscos da #desregulação, tomando como ponto de partida recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a #inconstitucionalidade de resolução do Conama que revogou várias resoluções anteriores, criando verdadeiro vazio #regulatório.
Embora se trate de discussão que foi travada no âmbito do Direito Ambiental, os fundamentos adotados pelo STF lançam luzes sobre a questão da #desregulação em si.
Para ler a coluna acesse: https://lnkd.in/dk9B5k_s