Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando os riscos da pressão de agentes econômicos sobre o conteúdo dos livros didáticos destinados a crianças e adolescentes.

O artigo parte de reportagem do portal Aos Fatos que denuncia a atuação da ONG Donme (De Olho no Material Escolar) na tentativa de moldar a imagem do agronegócio em livros do 6º ao 9º ano, com iniciativas que vão da substituição do termo “agrotóxicos” por “defensivos agrícolas” à pressão pela retirada de conteúdos considerados negativos para o setor, sem transparência nem debate público.

Ana defende que a educação não pode se transformar em instrumento de doutrinação a serviço de interesses econômicos e que, em se tratando de material didático, “não pode prevalecer a lógica do dinheiro e do interesse, mas tão somente a da qualidade da informação”, diz.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando as implicações jurídicas e institucionais de eventos promovidos por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para autoridades públicas em sua casa de veraneio em Trancoso, Bahia.

No texto, Ana defende que eventos sexuais financiados por agentes econômicos interessados e frequentados por autoridades públicas são inequivocamente de interesse público, razão pela qual, mesmo que o Tribunal de Contas da União (TCU) não seja o órgão competente, outros órgãos como Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal devem prosseguir na apuração dos fatos para evitar o incentivo perverso à continuidade dessas práticas.

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No dia 27 de fevereiro, nossa sócia Ana Frazão participa do debate inaugural da Escola Judicial da Associação Juízas e Juízes para a Democracia (EAJD), com o tema “Soberania, Desenvolvimento e Política Externa de Trump.

Ana fala ao lado do professor Luiz Gonzaga Belluzzo e a mediação é do jornalista Leonardo Sakamoto.

O evento acontece a partir das 17 horas, em São Paulo (Rua Maria Paula, 36, 11º andar, Bela Vista).

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No episódio de hoje do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão entrevista Oscar Arruda d’Alva, Sociólogo, Doutor em Sociologia (UFC) e Servidor do IBGE, autor da tese “Estatísticas oficiais e capitalismo de plataforma: a transição para um regime de dataficação no Brasil”, que foi premiada como melhor tese do ano em português no campo de estudos da internet da Association of Internet Researchers (AoIR 2025), foi vencedora do Prêmio da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS 2025) e recebeu menção honrosa no Prêmio CAPES de teses de 2025.

Na conversa, Oscar Arruda d’Alva explica a importância da estatística oficial e dos dados para o mercado e para os governos, as repercussões da multiplicação de agentes quantificadores fora do âmbito estatal, a crescente importância das big techs na produção de dados.

O eixo da discussão é o fato de que a introdução de fontes e métodos estatísticos baseados em critérios mercadológicos está mudando o campo da estatística, com riscos de se criar uma governamentalidade algorítmica paralela e análoga aos Estados Nacionais, ameaçando a hegemonia informacional estatal e a própria soberania.

Dentre os pontos importantes da conversa, estão o contraste entre o papel dos dados para o setor público e para as big techs, as limitações dos dados das big techs , a colidência de propósitos, métodos e incentivos entre os dados oficiais e os dados de mercado, bem como a posição do IBGE e da ONU na discussão.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando o relatório da Oxfam apresentado em Davos sobre concentração econômica e democracia. O estudo revela que países altamente desiguais apresentam sete vezes mais risco de retrocessos democráticos, demonstrando como o poder econômico desmedido se transforma em poder político desmedido e desloca centros decisórios das instituições representativas.

Ana aponta que esse fenômeno cria um ciclo vicioso em que políticas públicas favorecem ainda mais a acumulação de riqueza, esvaziando a democracia de seus conteúdos sociais e políticos. Ela destaca a dimensão informacional desse poder, evidenciada pela concentração dos meios de comunicação e controle das narrativas sociais.

Para ela, romper esse ciclo vicioso exige um pacote legislativo abrangente que vai desde tributação progressiva e regulamentação de lobby até a aplicação do direito antitruste, limitação da concentração dos meios de comunicação e fortalecimento do Estado como garantidor de direitos.

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Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho foi selecionado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como Consultor Não-Governamental para atuar na International Competition Network (ICN).

Fundada em outubro de 2001, a ICN é um dos principais fóruns de cooperação em antitruste mundial, contando com 140 agências em 137 jurisdições. A instituição busca fomentar a convergência de políticas concorrenciais nos procedimentos adotados pelas diferentes autoridades da concorrência ao redor do globo e a disseminação de melhores práticas por meio da troca de informações e experiências entre seus membros.

Para saber mais, acesse o site da ICN.

O novo episódio do podcast Direito Digital trata da tática digital de produzir conteúdo arquitetado para provocar indignação, o “rage bait”. Nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland debatem os perigos dessa estratégia e seus impactos.

Enquanto as plataformas digitais operam em uma economia da atenção onde o tempo de tela é a moeda mais valiosa, e a raiva retém a atenção muito mais do que a alegria ou a serenidade, o rage bait funciona como o combustível aditivado da desinformação.

Essa engrenagem levanta barreiras complexas para o mundo jurídico e nos força a questionar os limites da regulação econômica. Como o Direito deve reagir a um modelo de negócios socialmente corrosivo? O sistema judiciário tradicional sabe lidar com os efeitos dos discursos de ódio explícitos? O rage bait navega em uma zona cinzenta ardilosa, não viola a lei, apenas explora vulnerabilidades cognitivas em troca de capital político e midiático. 

O impacto democrático é ainda mais profundo e nos obriga a revisitar a própria função da liberdade de expressão. Esse tipo de discurso está abarcado no exercício da liberdade de expressão?

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Nossa sócia Ana Frazão é coatura da obra coletiva “Arbitragem e Mediação no Direito Privado e no Direito Público: Estudos em Homenagem a Selma Ferreira Lemes”, da editora Quartier Latin.

Ana escreveu o artigo “Desafios Jurídicos para a Contenção dos Padrões Obscuros”, em que fala sobre a falácia da soberania do consumidor mesmo nos mercados reais, o aumento da vulnerabilidade do consumidor na economia digital e os riscos, efeitos nefastos e as necessárias medidas jurídicas para a contenção dos padrões obscuros.

A obra explora as questões contemporâneas da arbitragem e da mediação em diferentes contextos, abordando temas como a ética na arbitragem, a inclusão da prática nos cursos de Direito, a especialização das câmaras arbitrais, a arbitragem no Direito de Família e a resolução de conflitos em franquias. Além disso, trata de questões como o uso de arbitragem na resolução de disputas no esporte, na área de saúde, em contratos administrativos e no âmbito internacional.

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A proteção de dados neurais diante das neurotecnologias é o tema do novo texto de nossa sócia Ana Frazão em sua coluna no JOTA.

No artigo, Ana explica que as neurotecnologias são todos os equipamentos, sistemas e procedimentos – abrangendo tanto hardwares como softwares – que diretamente mensurem, acessem, monitorem, analisem, realizem predições ou modulem o sistema nervoso para entender, influenciar, restaurar ou antecipar sua estrutura, atividade e função.

Diante do poder de tais tecnologias para ler, registrar ou mesmo influenciar a atividade cerebral, é fundamental criar critérios para diferenciar o seu uso responsável e voltado à criação de benefícios, especialmente os terapêuticos, da sua utilização indevida.

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