Intitulado “Responsabilidade civil dos provedores de internet: a liberdade de expressão e o artigo 19 do marco civil”, o artigo foi escrito em parceria com Ana Rafaela Medeiros e publicado originalmente no livro “Liberdade de expressão e relações privadas”, da editora Fórum.
A publicação do STF, que faz parte da coletânea “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”, contém cem indicações bibliográficas de autoras mulheres, legislação de garantia do direito das mulheres, além de disponibilizar conteúdo jurisprudencial sobre as principais questões decididas pela corte e por tribunais de outros países, com enfoque de apresentar precedentes atuais para demonstrar a forma de aplicação das #normas constitucionais.
Na publicação, também consta um levantamento de legislações nacionais que historicamente representam o desenvolvimento das conquistas dos direitos das mulheres no Brasil.
Baixe aqui o livro em PDF: https://lnkd.in/dDx8iTmn
