Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando os novos contornos do direito de acesso na economia digital.
Segundo ela, os gargalos competitivos deixam de ser apenas infraestruturas físicas e passam a abranger plataformas, APIs, app stores, dados e ecossistemas tecnológicos, cujas regras de acesso são muitas vezes definidas por algoritmos sem transparência. O risco se agrava quando o titular da infraestrutura concorre com seus próprios usuários, o que cria incentivos ao autofavorecimento.
Ana entende que é preciso um pacote normativo que vá além das questões concorrenciais e supere o tradicional controle antitruste de condutas, com obrigações ex ante como as previstas no Digital Markets Act europeu e no PL 4.675/2025, apelidado de DMA brasileiro.
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