Em entrevista ao O Globo, nossa sócia Ana Frazão comentou a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em março deste ano, que orienta juízes e tribunais quanto ao uso de inteligência artificial (IA) com padrões de auditoria, monitoramento e transparência, além da obrigatoriedade de proteção de dados pessoais e respeito ao segredo de Justiça.
Na visão de Ana, “a resolução deixou muitos buracos. A principal preocupação é a possibilidade do juiz usar serviços públicos que não têm nenhuma regra de proteção de dados. Não se dá ao juiz o treinamento adequado para que ele entenda o que é um sistema como esse”.
A reportagem cita casos em que juízes e advogados usaram a IA de forma inadequada, como o juiz do Maranhão que teve aumento de 1.000% na produtividade com sentenças padronizadas e o uso de jurisprudências inexistentes retiradas do ChatGPT em decisões judiciais.
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