Nossa sócia Ana Frazão assina artigo publicado na Folha de S.Paulo sobre o debate em torno de uma reforma do Código Civil.
Escrito junto com Gisele Sampaio da Cruz Guedes e Mariana Pargendler, o texto ressalta que o anteprojeto de reforma do Código não é adequado, dado que gera enorme insegurança jurídica e que não houve diagnóstico estudado e debatido sobre deficiências do atual regime.
Segundo as autoras, o anteprojeto se afasta da premissa de que, como lei básica do direito civil, o Código Civil precisa ter a estabilidade decorrente de soluções razoavelmente testadas.
“Não é a via adequada para tratar de questões novas e em transformação constante, sobretudo quando controversas, como é o caso do direito digital, que deveria ser objeto de lei específica. A proposta também desestabiliza o direito contratual ao alçar a função social do contrato —conceito altamente indeterminado— à causa de nulidade de cláusula contratual (art. 421, §2º).”
O artigo completo está disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/05/o-anteprojeto-de-reforma-do-codigo-civil-e-adequado-nao.shtml
