Nossa sócia Ana Frazão e a professora Caitlin Mulholland analisam o acordo que a Meta firmou com estados norte-americanos para encerrar as ações que acusavam o Facebook e o Instagram de terem sido desenhados para viciar crianças e adolescentes, no novo episódio do podcast Direito Digital.
O acordo interrompeu um julgamento em curso, impôs mudanças concretas ao produto, como o limite padrão de duas horas diárias para menores de 18 anos e o bloqueio dos aplicativos durante a madrugada, e ainda assim foi celebrado sem admissão de culpa, o que significa que não haverá sentença, precedente ou produção de provas capazes de revelar como esses modelos de negócio foram construídos.
Ao longo da conversa, elas discutem o que se perdeu com a ausência desse reconhecimento, por que a tese do design viciante, e não do conteúdo, permitiu contornar a proteção historicamente conferida às plataformas nos Estados Unidos, de que modo o Código de Defesa do Consumidor e o ECA Digital poderiam sustentar uma responsabilização semelhante no Brasil e qual é o sentido concorrencial da cláusula que condiciona parte do pagamento à adesão de TikTok, YouTube e Snap a compromissos equivalentes.
