Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho publicou artigo no JOTA analisando os desafios regulatórios impostos pelos deepfakes e as lições que a proposta de reforma à lei dinamarquesa de direitos autorais oferece para o Brasil.
A tecnologia de deepfakes, que reconstrói imagem e voz de pessoas reais por meio de inteligência artificial, já supera a capacidade humana de detecção e teve seu volume em circulação saltando de 500 mil para 8 milhões entre 2023 e 2025, ameaçando tanto direitos de personalidade quanto direitos patrimoniais de figuras públicas. Embora o Brasil já conte com iniciativas como a Lei nº 15.123/2025 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.732/2024, o autor avalia que o arcabouço vigente ainda carece de respostas proporcionais à escala do problema.
Na visão de Angelo, a emenda à lei dinamarquesa de direitos autorais, ao proibir o uso não autorizado da imagem, voz e gestual de qualquer pessoa, oferece um caminho que o Brasil deveria considerar ao tratar a identidade digital como um bem jurídico com proteção própria, o que tornaria mais fácil para a vítima obter reparação na Justiça sem precisar provar em detalhes o prejuízo sofrido.
