Em sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão debate a existência ou não do dever legal de renegociação de contratos, em especial no âmbito dos contratos paritários, devido à pandemia do novo coronavírus. Ana ressalta que, após período de reflexão, está mais propensa a entender que não há dever de renegociação de tais contratos.
“De fato, a pandemia proporcionou-me várias oportunidades para pensar sobre o tema, inclusive por meio da participação em eventos virtuais nos quais o assunto foi discutido por grandes juristas. Por mais que ainda não tenha uma posição totalmente formada sobre o assunto, o qual apresenta muitas nuances e complexidades, reconheço que os argumentos contrários à existência do dever legal de renegociar têm me impressionado bastante, ainda mais se tal dever for visto como aplicável indistintamente a todos os contratos”.
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