A mudança anunciada pela Meta no modelo de preços do WhatsApp Business tem gerado preocupação entre empresas que utilizam o aplicativo como canal de atendimento e relacionamento com clientes. A alteração pode aumentar custos e impactar negócios que dependem da plataforma para suas operações.

Nossa sócia Ana Frazão participou de reportagem de O Globo sobre o tema, analisando a questão sob o prisma do Direito Concorrencial. Segundo Ana, a lei brasileira presume que quem tem 20% ou mais de participação de mercado já tem essa posição dominante. Para Ana, o preço excessivo é provavelmente uma das infrações mais delicadas do direito concorrencial.

“Em princípio, todo agente é livre para precificar os seus produtos e serviços. Mas quando há posição dominante, essa liberdade de alguma maneira fica um pouco mais restrita.”

Confira a reportagem completa!

No dia 9 de setembro, nossa sócia Ana Frazão fala sobre o funcionamento das novas ferramentas de IA, o potencial de automação e as barreiras éticas que devem guiar o seu desenvolvimento, durante o seminário “IA Generativa e os Impactos no Mundo do Trabalho”, organizado pela Rede Lado.

Ana fala ao lado de Ana, Leonardo Correia Andrade no painel “IA Generativa: conceitos, possibilidades e limites éticos”.

Em sua quinta edição, o evento busca aprofundar os debates sobre os rumos da inovação tecnológica e seus impactos para a classe trabalhadora, observando as mudanças em curso, possíveis respostas, estratégias e alternativas que coloquem a tecnologia a serviço da inclusão social, da valorização do trabalho humano e da ampliação de direitos.

O seminário acontece entre os dias 9 e 10 de setembro, no Hotel Intercity Paulista, em São Paulo.

Saiba mais e participe!

Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando o livro “The Quiet Coup. Neoliberalism and the looting of America”, de Mehrsa Baradaran, sobre a transformação do direito promovida pelo neoliberalismo.

O texto discute como essa mudança ocorreu sem ruptura institucional, mas pela apropriação de instrumentos jurídicos democráticos por meios legais como financiamento eleitoral, lobby e arbitragem regulatória, deslocando riscos privados para a coletividade.

Para Ana, o problema não está na existência dos mercados, e sim em sua captura pelo poder econômico, cabendo à sociedade discutir quais direitos o Estado deve criar, para quem e com base em quais valores.

Leia na íntegra.

Nossa sócia Ana Frazão recebe William Summerhill, professor de História da UCLA, Visiting Fellow na Hoover Institution e um dos maiores brasilianistas da atualidade, autor de “Trilhos do Desenvolvimento” e “Inglorious Revolution”, no novo episódio do podcast Direito e Economia.

A conversa mostra como as ferrovias foram o principal motor da transição de uma economia atrasada, em meados do século XIX, para um novo ciclo de crescimento. Summerhill explica o papel decisivo do Estado nesse processo, tanto na atração de capital interno e externo quanto na proteção dos consumidores nacionais, garantindo que os ganhos fossem compartilhados com o mercado interno. É um caso raro em que o direito transforma um projeto socialmente desejável, mas inviável para a iniciativa privada isoladamente, em uma meta possível.

O episódio também investiga um paradoxo da economia brasileira do período, o fato de o país ter se tornado um dos devedores soberanos mais confiáveis da periferia internacional sem desenvolver um sistema de finanças privadas robusto. Em diálogo com institucionalistas como Douglass North, Summerhill propõe uma leitura mais complexa, a de que boas instituições para um mercado podem não funcionar bem para outro.

Escute o podcast.

Nossa sócia Ana Frazão foi convidada do podcast Direito ao Ponto para discutir os impactos da inteligência artificial generativa sobre a atividade empresarial.

A conversa percorre temas centrais para o Direito Comercial contemporâneo, da governança algorítmica à responsabilidade dos administradores, passando pela proteção de dados e pelos limites entre segredo empresarial e explicabilidade. Juntos, esses pontos revelam como a IA reconfigura pilares clássicos da disciplina.

Ana e os demais participantes exploram como a tecnologia redefine riscos, deveres e limites no universo corporativo, em um episódio que propõe um olhar aprofundado sobre um dos debates mais decisivos do Direito hoje.

Escute aqui.

Nossa sócia Ana Frazão fala sobre a dinâmica atual da responsabilidade civil durante a 26ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Também participam do debate Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes (Desembargadora do TRT da 15ª Região) e Alexandre de Souza Agra Belmonte (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho).

Sob o tema “Direito do Trabalho de ontem, de hoje e de amanhã!”, a edição de 2026 propõe uma programação que aborda questões centrais da atualidade como a dinâmica da responsabilidade civil, prova testemunhal, admissibilidade recursal, o Tema 1232 da repercussão geral na execução trabalhista, sindicalismo e meio ambiente do trabalho com enfoque na NR1, sem perder de vista os desafios que se projetam para o futuro.

O evento acontece entre os dias 20 e 21 de agosto, no Expo Dom Pedro, em Campinas.

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Em aula magna sobre concorrência, IoT e inteligência artificial, ministrada durante o workshop “Desenvolvimento do Ecossistema M2M/IoT no Brasil”, promovido pela Anatel, nossa sócia Ana Frazão avaliou que a expansão da Internet das Coisas (IoT) pode exigir mecanismos de interoperabilidade para evitar que padrões proprietários criem ecossistemas fechados e dificultem a entrada de concorrentes no mercado.

Segundo ela, essas barreiras nem sempre aparecem como proibição explícita; decisões de design, protocolos, APIs e padrões de dados podem ter aparência neutra, mas produzir efeitos de exclusão. A discussão ocorreu em meio ao aprofundamento da Anatel sobre a regulação do ecossistema M2M/IoT, tema que ainda não conta com regramento específico no país.

“A portabilidade de dados hoje se torna um vetor concorrencial de altíssima importância”, afirmou Ana Frazão, que também defendeu a transparência dos sistemas como condição para a atuação regulatória. Para ela, interoperabilidade mandatória, portabilidade de dados e não discriminação no acesso a APIs são instrumentos a serem considerados, sem que isso signifique necessariamente acesso gratuito ou resposta única para todos os mercados.
Leia a matéria.

Em artigo publicado em sua coluna no JOTA, nossa sócia Ana Frazão examina o papel do direito na implementação das políticas neoliberais, tomando como referência o livro “Pilhagem. Quando o Estado de Direito é Ilegal”, de Ugo Mattei e Laura Nader.

O texto mostra que a legalidade, ao invés de apenas conter o poder, pode também estabilizar relações profundamente assimétricas, convertendo apropriações históricas em categorias jurídicas aparentemente neutras, como propriedade, contrato e dívida.

Como observa Ana, “uma das grandes lições do livro é a de que o maior êxito histórico do poder não consiste em violar a lei para apropriar-se da riqueza alheia, mas em construir uma ordem jurídica na qual a apropriação apareça como exercício normal, legítimo e tecnicamente neutro de direitos”. Para ela, refletir sobre o Estado de Direito exige perguntar quem o construiu, a que interesses serve e quais consequências distributivas dele resultam.

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No dia 13/8, nossos sócios Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho participam do IV Congresso de Direito Empresarial do Distrito Federal (CODE).

Ana fala sobre atualidades em fundos de investimento, ao lado de Uinie Caminha, João Accioly e Marco Fonseca. Angelo discute sobre M&A Pré-Signing, junto de Rodrigo Tellechea e Leonardo Vieira.

Em sua quarta edição, o congresso reúne advogados, acadêmicos e especialistas na área jurídica para debater questões atuais relacionadas ao Direito Empresarial.

O evento acontece entre os dias 13 e 14 de agosto, no Centro de Convenções Brasil, em Brasília.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando o esgotamento do neoliberalismo como doutrina econômica, a partir de ensaios recentes de Joseph Stiglitz e Branko Milanovic.

O texto discute como as promessas centrais do neoliberalismo, como o crescimento via desoneração e desregulação, não se confirmaram nas últimas quatro décadas. Segundo Ana, a crise financeira de 2008 e o aumento da desigualdade evidenciaram que o projeto favoreceu sobretudo os mais ricos, ao mesmo tempo em que corroeu a coesão social e a confiança na democracia.

Ela defende que o neoliberalismo já está teoricamente superado, tanto na esfera doméstica quanto internacional, e conclui que é preciso superar também no Brasil os mantras que ainda sustentam esse modelo no debate público.

Leia na íntegra.