Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando os riscos de prompt injection no Judiciário a partir de caso concreto identificado em sentença da 3ª Vara de Paraupebas (PA), em 12 de maio de 2026.

O episódio envolveu advogadas que inseriram comandos ocultos em petição inicial (texto invisível ao leitor humano, mas legível por sistemas de inteligência artificial), com o objetivo de manipular a contestação da parte contrária, configurando, na avaliação da autora, não mero erro ou alucinação, mas fraude e sabotagem judicial. A conduta resultou em multa de R$ 84,3 mil e suspensão de 30 dias pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará.

Ana entende que episódios como esse evidenciam que advogados e juízes estão delegando atos processuais a sistemas de inteligência artificial generativa sem as devidas cautelas, e que a atual resolução do Conselho Nacional de Justiça é insuficiente para endereçar esses riscos, sendo urgente que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a OAB emitam regras mais adequadas e consistentes, sob pena de comprometimento do próprio devido processo legal.

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Neste episódio do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão conversa com Daniel Duque, economista e pesquisador em desigualdade, mercados de trabalho e educação.

Daniel explica por que 2025 tem sido considerado o ano com a menor taxa de desemprego desde 2012, quando o IBGE começou a medir o mercado de trabalho pela PNAD Contínua. O índice chegou a 5,6%, mas há sinais de que esse aquecimento não vai durar, principalmente por causa dos juros altos e da desaceleração da economia.

O professor também aborda o déficit estrutural de jovens no mercado de trabalho, o envelhecimento da população brasileira e seus impactos sobre a força de trabalho, o papel dos aplicativos como novos empregadores, os riscos da inteligência artificial sobre postos de média e alta qualificação, e os impactos econômicos do fim da escala 6×1.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando a ilicitude do mercado de compra de seguidores e engajamento nas redes sociais, a partir de sentença da Justiça Estadual de São Paulo proferida em ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo contra empresa que comercializava curtidas, visualizações e interações artificiais.

A decisão reconheceu que a prática viola o Código de Defesa do Consumidor e o artigo 170 da Constituição Federal, ao induzir consumidores ao erro sobre a real popularidade de produtos e serviços por meio de perfis falsos que simulam engajamento orgânico.

Na visão de Ana, reputações não podem estar à venda por meio de estratagemas que enganam a opinião pública e distorcem o mercado, sendo necessário resgatar a reputação como valor conquistado legitimamente pelo mérito do agente econômico.

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No podcast de hoje, nossa sócia Ana Frazão conversa com Christian Lynch, doutor em Ciência Política e Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), professor associado do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do Instituto de Estudos Políticos e Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e pesquisador da Fundação Casa de Ruy Barbosa. O tema é o seu mais recente livro, Fundações do pensamento político brasileiro.

A conversa percorre os principais eixos da obra, partindo da metodologia de pesquisa adotada por Lynch, com destaque para o papel da história e da historiografia na compreensão dos fenômenos políticos, e avançando para os desafios de aplicação da nova historiografia ao contexto periférico.

O autor examina também a construção intelectual do Estado no Brasil independente e a passagem do mundo colonial ao Império, além da formação do pensamento político português e suas reverberações no Brasil. A discussão contempla ainda as características distintivas do pensamento ibero-americano, em especial seu sentido prático e a centralidade da retórica, e conclui com uma crítica a Raymundo Faoro e à sua obra clássica Os donos do poder.

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Nosso sócio Angelo Prata de Carvalho publicou artigo no JOTA analisando os desafios regulatórios impostos pelos deepfakes e as lições que a proposta de reforma à lei dinamarquesa de direitos autorais oferece para o Brasil.

A tecnologia de deepfakes, que reconstrói imagem e voz de pessoas reais por meio de inteligência artificial, já supera a capacidade humana de detecção e teve seu volume em circulação saltando de 500 mil para 8 milhões entre 2023 e 2025, ameaçando tanto direitos de personalidade quanto direitos patrimoniais de figuras públicas. Embora o Brasil já conte com iniciativas como a Lei nº 15.123/2025 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.732/2024, o autor avalia que o arcabouço vigente ainda carece de respostas proporcionais à escala do problema.

Na visão de Angelo, a emenda à lei dinamarquesa de direitos autorais, ao proibir o uso não autorizado da imagem, voz e gestual de qualquer pessoa, oferece um caminho que o Brasil deveria considerar ao tratar a identidade digital como um bem jurídico com proteção própria, o que tornaria mais fácil para a vítima obter reparação na Justiça sem precisar provar em detalhes o prejuízo sofrido.

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Nos dias 14 e 15 de maio acontece o 14º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, do qual nossa sócia Ana Frazão é uma das organizadoras e o escritório um dos patrocinadores.

No dia 14, Ana preside a Sessão de Homenagem ao comercialista Manoel Justino Bezerra Filho e, em seguida, faz a mediação do painel “Inteligência Artificial generativa: impactos sobre a atividade empresarial”, do qual participam Caitlin Mulholland, Fernanda Garibaldi, Marina Marinho e Rodrigo Tellechea.

Ainda no primeiro dia do evento, nosso sócio Angelo Prata de Carvalho preside o painel “Responsabilidade corporativa por violações de segurança cibernética e proteção de dados”, composto por Chiara de Teffé, Gilberto Martins Almeida, Leonardo Parentoni e Priscilla Menezes.

No dia 15, Ana participa da Sessão de Encerramento com uma Palestra do Comercialista Homenageado, sobre os desafios atuais da Lei de Recuperação e Falência.  

O evento ocorre na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em São Paulo.

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Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo em sua coluna no JOTA analisando os riscos que a inteligência artificial generativa representa para as eleições, a partir de pesquisa que mostra que alguns modelos tomam posição em temas eleitorais e defendem teses contraditórias para bajular usuários.

O problema central é que, diferentemente das redes sociais e buscadores, a inteligência artificial generativa cria uma camada adicional de risco à formação da opinião dos eleitores, pois ao adaptar respostas ao perfil do usuário para evitar confrontos diretos, esses sistemas criam um viés de confirmação automatizado de maior alcance. Isso contraria a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.610/2019, alterada pela Resolução 23.755/2026, que veda qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral por sistemas de inteligência artificial.

“Trata-se, assim, de mais um assunto que precisa ser resolvido com urgência, especialmente no caso brasileiro, diante da proximidade das eleições. Mais do que isso, o que está em risco é a fragmentação e até mesmo a erosão do espaço público, pois, se cada usuário continua preso no ambiente informacional próprio, sem margem para dúvida, confronto e deliberação, tem-se um cenário praticamente inviável para a democracia”” diz ela.

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No dia 8/5, nossa sócia Ana Frazão participa do II Seminário Nacional Famílias, Sucessões e Empresas, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Ana fala durante o painel “Famílias, sucessões e empresa” sobre a morte de sócio e o problema da sucessão das participações societárias, ao lado de Rodrigo Toscano de Brito, Rodrigo da Cunha Pereira e Luiz Cláudio Guimarães, que preside a mesa.

O evento acontece no Progidy Santos Dumont by Wish, no Rio de Janeiro.

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Na próxima quinta-feira, dia 7/5, nossa sócia Ana Frazão participa do evento “Mulheres na Arbitragem”, promovido pela Câmara de Arbitragem do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP).

Ana fala no painel “Inteligência Artificial na Arbitragem: limites, riscos e oportunidades”, ao lado de Maria Roseli Candido e Christine Santini.

O encontro reúne autoridades e especialistas para dialogar sobre temas atuais da arbitragem como aspectos relacionados à inovação, à segurança jurídica e aos principais desafios contemporâneos dos métodos adequados de resolução de disputas. O evento acontece no Auditório do CNB/SP, em São Paulo.

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