Nossa sócia Ana Frazão publicou novo artigo em sua coluna no JOTA, intitulado “Plataformas digitais e proteção das crianças e adolescentes”.

No texto, ela fala sobre algumas iniciativas judiciais recentes que apontam “as diversas violações que o modelo de negócios das plataformas traz aos direitos de crianças e adolescentes e pedindo diversas providências para sustar práticas nocivas, implementar mecanismos de proteção de dados e impor restrições ao uso excessivo das plataformas pelas crianças”.

Leia na íntegra no PDF abaixo ou no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/plataformas-digitais-e-protecao-das-criancas-e-adolescentes

A Revista Consultor Jurídico (ConJur) publicou uma reportagem citando debate ocorrido no XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, do qual nossa sócia Ana Frazão participou, sobre o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das big techs.

A discussão ganha relevância conforme se aproxima o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil pelo Supremo Tribunal Federal, marcado para o dia 27 deste mês.

No entendimento de Ana, o artigo 19 “não pode ser considerado o único parâmetro normativo para resolver vários dos problemas que decorrem desse fluxo informacional na internet”.

“Será que não existe um dever de cuidado das plataformas? O artigo 19 não trata disso, mas ele precisaria tratar, se existe um Código de Defesa do Consumidor que coloca o dever de cuidado no centro do seu sistema protetivo?”, indagou Ana.

Leia a matéria na íntegra: https://lnkd.in/d8gGcCn8

No próximo dia 5 de novembro acontece o lançamento dos livros “Direito Privado: Estudos em Homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino – Volumes I e II.”, publicados pela editora Quartier Latin.

Nossa sócia Ana Frazão é coordenadora das obras ao lado do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Já nosso sócio Angelo Prata de Carvalho é autor do artigo “Os contratos empresariais como categoria autônoma. Os vetores da contratação empresarial à luz da contribuição do Min. Sanseverino”, publicado no segundo volume.

Os livros reconhecem as contribuições do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, morto em abril de 2023, no cenário jurídico do país, bem como abordam temas atuais do direito privado.

O evento acontece no Espaço Cultural STJ, localizado na sede do tribunal, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar), das 18h30 às 21h.

Para saber mais sobre os livros, acesse: https://lnkd.in/dz_Qd2Ye