Nossa sócia Ana Frazão foi convidada a integrar a Comissão da Câmara de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), que trata da revisão geral das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito.

A comissão teve sua primeira reunião realizada no último dia 22 de janeiro, onde discutiu-se a necessidade de aperfeiçoamento da Resolução CNE/CES No 5/2018. Em 2021, a resolução já havia sido alterada pelo então ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o texto aprovado impunha a necessidade de ofertar disciplinas de Direito Financeiro e Direito Digital.

Em abril de 2023, o MEC abriu consulta pública sobre a inclusão de Direito Eleitoral na graduação de Direito.

Entre os integrantes da comissão, a atualização do currículo é urgente, porém, é um trabalho a ser feito de forma multidisciplinar, dando voz a toda comunidade.