Em sua coluna no JOTA desta semana, nossa sócia Ana Frazão fala sobre os impactos da recente decisão do Cade que propõe critérios para identificar grupos econômicos estruturados no controle compartilhado.

“Ainda que discussão de tal calibre dificilmente possa ser considerada exaurida, tem-se que a sistematização proposta pela última decisão do Cade representa, sem dúvida, uma contribuição importante para a análise do tema, ainda mais considerando o estado anterior da jurisprudência do Cade, em relação ao qual não havia propriamente entendimento que poderia ser considerado dominante”, diz ela.

“Mais do que isso, os referidos critérios, que refletem a necessária interdependência entre o Direito da Concorrência e o Direito Societário, também se mostram úteis na prática societária para a identificação do controle compartilhado”, complementa.

Leia na íntegra no PDF abaixo ou no site: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/controle-compartilhado-x-protecao-do-investimento-28082024