No dia 27 de fevereiro, nossa sócia Ana Frazão participa do debate inaugural da Escola Judicial da Associação Juízas e Juízes para a Democracia (EAJD), com o tema “Soberania, Desenvolvimento e Política Externa de Trump.
Ana fala ao lado do professor Luiz Gonzaga Belluzzo e a mediação é do jornalista Leonardo Sakamoto.
O evento acontece a partir das 17 horas, em São Paulo (Rua Maria Paula, 36, 11º andar, Bela Vista).
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No episódio de hoje do podcast Direito e Economia, nossa sócia Ana Frazão entrevista Oscar Arruda d’Alva, Sociólogo, Doutor em Sociologia (UFC) e Servidor do IBGE, autor da tese “Estatísticas oficiais e capitalismo de plataforma: a transição para um regime de dataficação no Brasil”, que foi premiada como melhor tese do ano em português no campo de estudos da internet da Association of Internet Researchers (AoIR 2025), foi vencedora do Prêmio da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS 2025) e recebeu menção honrosa no Prêmio CAPES de teses de 2025.
Na conversa, Oscar Arruda d’Alva explica a importância da estatística oficial e dos dados para o mercado e para os governos, as repercussões da multiplicação de agentes quantificadores fora do âmbito estatal, a crescente importância das big techs na produção de dados.
O eixo da discussão é o fato de que a introdução de fontes e métodos estatísticos baseados em critérios mercadológicos está mudando o campo da estatística, com riscos de se criar uma governamentalidade algorítmica paralela e análoga aos Estados Nacionais, ameaçando a hegemonia informacional estatal e a própria soberania.
Dentre os pontos importantes da conversa, estão o contraste entre o papel dos dados para o setor público e para as big techs, as limitações dos dados das big techs , a colidência de propósitos, métodos e incentivos entre os dados oficiais e os dados de mercado, bem como a posição do IBGE e da ONU na discussão.
Escute o podcast.
Nossa sócia Ana Frazão publicou artigo no JOTA analisando o relatório da Oxfam apresentado em Davos sobre concentração econômica e democracia. O estudo revela que países altamente desiguais apresentam sete vezes mais risco de retrocessos democráticos, demonstrando como o poder econômico desmedido se transforma em poder político desmedido e desloca centros decisórios das instituições representativas.
Ana aponta que esse fenômeno cria um ciclo vicioso em que políticas públicas favorecem ainda mais a acumulação de riqueza, esvaziando a democracia de seus conteúdos sociais e políticos. Ela destaca a dimensão informacional desse poder, evidenciada pela concentração dos meios de comunicação e controle das narrativas sociais.
Para ela, romper esse ciclo vicioso exige um pacote legislativo abrangente que vai desde tributação progressiva e regulamentação de lobby até a aplicação do direito antitruste, limitação da concentração dos meios de comunicação e fortalecimento do Estado como garantidor de direitos.
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