Em entrevista dada para ao Valor Investe, nossa sócia Ana Frazão sobre o serviço da empresa Super Sim, que oferece microcrédito e utiliza o aparelho celular do cliente como forma de garantia. Em caso de inadimplência, um aplicativo ainda bloqueia remotamente o aparelho.
Ana levantou diversos pontos de atenção em relação ao contrato proposto pela empresa. Ela explica que segundo a LGPD, o princípio da titularidade do dado pessoal é do titular, e ao ser bloqueado, a empresa retira o direito do patrimônio [que é do titular]. Ao ficar inadimplente e ter o aparelho bloqueado, a empresa também fere este direito do consumidor, pois obriga que o cliente cumpra um compromisso financeiro para recuperar o acesso ao telefone.
Por fim, ela questiona o uso dos dados particulares dos clientes: “qual é a utilização desse dado? Ele vai ser compartilhado ou não com outros agentes? Para quais finalidades? É possível que a empresa garanta que os dados não serão vazados?”.
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